O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) informa que está aberta consulta às defensoras públicas e aos defensores públicos para apresentação de sugestões, críticas e contribuições à proposta de Deliberação que visa consolidar diretrizes gerais relacionadas ao exercício das atividades funcionais no âmbito da Instituição (leia aqui).
A iniciativa tem como objetivo reunir, em um único diploma normativo, orientações fundamentais sobre temas essenciais à atuação funcional, como acolhimento e atendimento da população, atuação resolutiva e estratégica, tratamento adequado dos conflitos, deveres funcionais, hipóteses de suspeição e impedimento, entre outros aspectos relevantes da rotina institucional.
A proposta foi inicialmente elaborada pela Defensoria Pública-Geral em conjunto com a Corregedoria-Geral e, posteriormente, submetida à análise de grupo de trabalho especialmente constituído para esse fim.
Ao longo dos trabalhos, foram promovidas discussões e revisões detalhadas dos dispositivos, buscando assegurar que o texto contemplasse a diversidade das áreas de atuação da Defensoria Pública, as diferentes realidades da capital e do interior e as múltiplas perspectivas da carreira.
A Administração Superior reforça a importância da ampla participação da classe neste momento, contribuindo para que a redação final da Deliberação reflita as necessidades concretas da atuação funcional, os consensos institucionais e os princípios que orientam a missão constitucional da Defensoria Pública.
As sugestões e contribuições poderão ser encaminhadas através de manifestação escrita para o email conselho.superior@defensoria.mg.def.br, até 14/08/2026.