O Tribunal de Justiça de Minas Gerais regulamentou o 3º ciclo de expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Eproc, no âmbito das unidades judiciárias de competência cível lato sensu (cível, família, infância cível e Juizados Especiais Cíveis/Turmas Recursais), com início a partir de 2 de março de 2026. 

Com a entrada do Eproc nas comarcas, confira abaixo como o peticionamento deverá ser realizado nas Unidades da DPMG impactadas com a chegada do Eproc. 

    Peticionamento pelo SOLAR

Nas Unidades que possuem o SOLAR implantado: Araçuaí – Areado – Cataguases – Curvelo – Guaranésia – Guaxupé – Lavras – Mariana – Monte Santo de Minas – Nova Lima – Paracatu – Passos –Salinas –São Sebastião do Paraíso, o peticionamento deverá ser realizado exclusivamente pelo SOLAR, nos termos da Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 018/2025. 

⚠️ Atenção especial: 

No momento da distribuição das peças iniciais no SOLAR, é obrigatória a seleção da opção: Eproc1-1G-MG. 
A opção PJE-1G-MG não deverá ser utilizada, por não corresponder ao sistema eletrônico atualmente em implantação nessas comarcas.

Treinamento do sistema SOLAR

Está disponível no site da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, o treinamento do sistema SOLAR. Clique aqui para acessar.

Canais de Suporte

    Peticionamento pelo Eproc até a implantação do SOLAR

Nas Unidades da DPMG em que o Eproc será implantado pelo TJMG a partir de 2/3/2026, mas cuja implantação do SOLAR não ocorrerá em tempo hábil, o peticionamento deverá ser realizado diretamente no Eproc, até a implantação do SOLAR. 

As informações dos(as) assessores(as), estagiários(as) e residentes que serão cadastrados para atuar no Eproc deverão ser enviadas para o e-mail distribuicaopje@defensoria.mg.def.br, com os seguintes dados: nome completo, CPF e nome do(a) defensor(a) ao qual será realizada a vinculação. 
 
Confira abaixo a relação das Unidades da DPMG contempladas neste 3º ciclo que deverão utilizar apenas o Eproc até a implantação do SOLAR. 

Alfenas
Araxá
Baependi
Cambuquira (Provida Cooperação) 
Campanha
Cássia
Caxambu
Coromandel
Cruzília (Provida Cooperação) 
Ibiraci
Itamogi (Provida Cooperação) 
Ituiutaba
Monte Alegre de Minas
Nanuque
Patrocínio
Sacramento
Três Corações
Visconde do Rio Branco

Acesse aqui o treinamento online do TJMG sobre o sistema Eproc.  

Acesse aqui a Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 018/2025. 

Acesse aqui a Portaria Conjunta nº 1.770/PR/2026 do TJMG, que regulamenta o 3º ciclo de expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Eproc. 

Em caso de dúvidas operacionais, a equipe do SOLAR permanece à disposição.