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Ano	N° da Resolução	Tipo	Descrição	Arquivo
2025	4242/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Ibirité (DO 18/12/2025).	PDF
2025	4241/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós-Graduação em Direito, realizado na Unidade de Ibirité (DO 18/12/2025).	PDF
2025	4240/2026	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Cássia (DO 18/12/2025).	PDF
2025	4239/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a alteração da Resolução DPG n.º 3839/2025.	PDF
2025	4238/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada no I Concurso Público para ingresso e provimento de cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DO 17/12/2025).	PDF
2025	4237/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas e interessados em prestar atendimento itinerante durante a Ação Social em Comemoração ao Aniversário da Cidade de Nova Porteirinha (DO 17/12/2025).	PDF
2025	4236/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na Defensoria de Execuções Penais da Unidade de Igarapé (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4235/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em cooperar, na forma de acumulação, nas atribuições na 2ª Defensoria de Cooperação e conflitos com atribuição na Defesa da Mulher em Situação de Violência de Gênero da Unidade da Defensoria Pública de Poços de Caldas (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4234/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na Defensoria das Famílias da Unidade da Defensoria Pública em Poços de Caldas (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4233/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta aos interessados em cooperar, na forma de acumulação, na Defensoria dos Juizados Especiais da Unidade de Poços de Caldas, exclusivamente nas matérias afetas ao Juizado Especial Criminal (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4232/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, perante a 2ª Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Unidade de Uberlândia (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4231/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em cooperar, na prática de ato específico, perante a Central de Audiência de Custódia – CEAC da Comarca de Contagem (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4230/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Ituiutaba (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4229/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Uberlândia (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4228/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós-Graduação em Direito, realizado na Unidade de Uberlândia (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4227/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Teófilo Otoni (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4226/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós-Graduação em Direito, realizado na Unidade de Nanuque (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4225/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em cooperar, na prática de ato específico, perante a Central de Audiência de Custódia – CEAC da Comarca de Uberlândia (DO 16/12/2025).	PDF
2025	4224/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública no plantão de medidas urgentes referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em primeiro grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada – SEEU, no recesso de final de ano 2025/2026 (DO 13/12/2025).	PDF
2025	4223/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de plantão para manifestação em processos eletrônicos oriundos de comarcas não abrangidas por plantão da Defensoria Pública durante o recesso forense 2025 e 2026 (DO 13/12/2025).	PDF
2025	4222/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre o atendimento externo presencial, no dia 16 de dezembro de 2025, a partir das 14h00, na Sede I da Unidade da Defensoria Pública em Belo Horizonte/MG, em razão de capacitação dos colaboradores (DO 12/12/2025).	PDF
2025	4221/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na Defensoria Cível, das Famílias e dos Juizados Especial Cível e Fazendário da Unidade de Ibirité (DO 12/12/2025).	PDF
2025	4220/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na 1ª Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Direito Criminal (DO 12/12/2025).	PDF
2025	4217/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas e interessados em participar de mutirão de audiências pré-processuais de assistidas (os) que adquiram imóvel da COHAB Minas, no município de Pirapora (DO 10/12/2025).	PDF
2025	4217/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas e interessados em participar de mutirão de audiências pré-processuais de assistidas (os) que adquiram imóvel da COHAB Minas, no município de Pirapora (DO 10/12/2025).	PDF