Portarias e Portarias Conjuntas
2025
- Portaria nº 130/2025/CGDPMG: Instauração de PAI
- Portaria nº 129/2025/CGDPMG: Instauração de PAD
- Portaria nº 128/2025/CGDPMG: Instauração de SAI
- Portaria nº 127/2025/CGDPMG: Instauração de SAI
- Portaria nº 126/2025/CGDPMG: Instauração de SAI
- Portaria nº 125/2025/CGDPMG: Instauração de PAD
- Portaria nº 124/2025/CGDPMG: Instauração de PAD
2024
- Portaria nº 111/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 110/2024/CGDPMG: Correição presencial na 30ª Defensoria Cível de Belo Horizonte
- Portaria nº 109/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 108/2024/CGDPMG: Correição presencial na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensorias Cíveis do Barreiro
- Portaria nº 107/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 105/2024/CGDPMG: Correição presencial na unidade da Defensoria Pública em Nova Lima
- Portaria nº 104/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 103/2024/CGDPMG: Inspeção presencial na 4ª Defensoria das Famílias da Capital
- Portaria nº 102/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 100/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 99/2024/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Ponte Nova
- Portaria nº 94/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 93/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 91/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 90/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 89/2024/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Coromandel
- Portaria nº 88/2024/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Patos de Minas
- Portaria nº 87/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 86/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 85/2024/CGDPMG: Estágio Probatório
Portarias
2023
- Portaria nº 82/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 81/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 80/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Novo Cruzeiro
- Portaria nº 79/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Nanuque
- Portaria nº 78/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 76/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 75/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 73/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 72/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 71/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 70/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 69/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 68/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 67/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 66/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 65/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 64/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 62/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 61/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Campanha
- Portaria nº 60/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 59/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em São João Nepomuceno
- Portaria nº 58/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Santos Dumont
- Portaria nº 55/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 54/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Matias Barbosa
- Portaria nº 53/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Rio Preto
- Portaria nº 52/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Divinópolis
- Portaria nº 51/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Pará de Minas
- Portaria nº 50/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 48/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 47/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Santa Luzia
- Portaria nº 46/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 45/2023/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 43/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Púbica em Ubá
- Portaria nº 42/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Visconde do Rio Branco
- Portaria nº 41/2023/CGDPMG: Inspeção presencial na unidade da Defensoria Pública em Ervália
2022
- Portaria nº 40/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 38/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em São Lourenço
- Portaria nº 37/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Campo Belo
- Portaria nº 36/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Passa Quatro
- Portaria nº 35/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 34/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Campo Belo (Revogada pela PORTARIA N.º 037/2022/CGDPMG)
- Portaria nº 31/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 30/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Sete Lagoas
- Portaria nº 29/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 27/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 26/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Ibirité
- Portaria nº 25/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Igarapé
- Portaria nº 24/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 23/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Juiz de Fora
- Portaria nº 22/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 21/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves
- Portaria nº 20/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 19/2022/CGDPMG: Inspeção presencial na Unidade da Defensoria Pública em Barbacena
- Portaria nº 18/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 17/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 16/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 12/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 11/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 10/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2022/CGDPMG: Estágio Probatório
2021
- Portaria nº 08/2021/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2021/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria n° 06/2021/CGDPMG: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2021/CGDPMG: Estágio Probatório (Retificação de Erro Material nas Portarias 03 e 04/2021)
- Portaria nº 04/2021/CGDPMG: Estágio Probatório (Retificada em 29 de junho de 2021)
- Portaria nº 03/2021/CGDPMG: Estágio Probatório (Retificada em 29 de junho de 2021)
- Portaria nº 02/2021/CGDPMG: Numeração sequencial de atos administrativos (Editada em 05/03/21)
- Portaria nº 01/2021/CGDPMG: Estágio Probatório
2019
2018
- Portaria nº 01/2018/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2018/CGDP: Dispõe sobre o Procedimento de Estudos no âmbito da Corregedoria Geral da Defensroria Pùblica do Estado de Minas Gerais.
- Portaria nº 03/2018/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2018/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2018/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2018/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2018/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2018/CGDP: Estágio Probatório
2017
- Portaria nº 01/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2017/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2017/CGDP: Estágio Probatório
2016
- Portaria nº 01/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2016/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2016/CGDP: Estágio Probatório
2015
- Portaria nº 01/2015/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2015/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2015/CGDP: Estágio Probatório
2014
- Portaria nº 01/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 10/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 11/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 12/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 13/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 14/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 15/2014/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 16/2014/CGDP: Estágio Probatório
2013
- Portaria nº 01/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2013/CGDP: Trata sobre a dispensa de servidor público da Corregedoria-Geral da entrega do controle de frequência por meio de ponto eletrônico.
- Portaria nº 08/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 10/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 11/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 12/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 13/2013/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 14/2013/CGDP: Estágio Probatório
2012
- Portaria nº 01/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 10/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 11/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 12/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 13/2012/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 14/2012/CGDP: Estágio Probatório
2011
- Portaria nº 04/2011/CGDP: Trata da dispensa de servidores e funcionário público da Corregedoria-Geral da entrega do controle de frequência por meio de ponto eletrônico.
- Portaria nº 05/2011/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2011/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2011/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2011/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2011/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 10/2011/CGDP: Estágio Probatório
2010
- Portaria nº 01/2010/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2010/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2010/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2010/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2010/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2010/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2010/CGDP: Estágio Probatório
2009
- Portaria nº 01/2009/CGDP: Estabelece condições para a elaboração e entrega do Relatório Mensal de Atividades
- Portaria nº 02/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 07/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 09/2009/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 10/2009/CGDP: Estágio Probatório
2008
- Portaria nº 01/2008/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 02/2008/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 03/2008/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 04/2008/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 05/2008/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 06/2008/CGDP: Dispõe sobre o dever funcional de residência no local de atuação
- Portaria nº 07/2008/CGDP: Estágio Probatório
- Portaria nº 08/2008/CGDP: Dispõe sobre a utilização das dependências da Corregedoria-Geral por Comissões Sindicantes e Processantes
- Portaria nº 09/2008/CGDP: Dispõe sobre a afixação dos dias e horários de atendimento do Defensor Público em local visível ao público
Portarias Conjuntas
2011
2010
- Portaria Conjunta nº 01/2010/DPG/CGDP: Determina em como proceder em caso de atraso na entrega de procedimentos administrativos.
- Portaria Conjunta nº 02/2010/DPG/CGDP: Dispõe sobre a criação de Força Tarefa no âmbito da DPMG para atuação em mutirão carcerário do CNJ.
- Portaria Conjunta nº 03/2010/DPG/CGDP: Convoca Defensores Públicos para a força tarefa do sistema prisional que atuará no mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Portaria Conjunta nº 04/2010/DPG/CGDP: Dispõe sobre a cooperação entre a Defensoria PúblicaGeral e a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para os procedimentos de intimação e notificação nos processos administrativo-disciplinares.
2008