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24/02/2026 Nota Defensoria-Geral A Defensoria Pública-Geral informa que foi enviado em 24/02/2026 para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais projeto... Leia Mais
24/02/2026 Câmara de Estudos Institucionais e de Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade divulga boletim informativo nº 2/2026 A Câmara de Estudos Institucionais e de Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade divulga o boletim informativo nº 2/2026... Leia Mais
23/02/2026 Câmara de Estudos de Execução Penal divulga Boletim Informativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – setembro a dezembro de 2025 Encontra-se disponível o Boletim Informativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – setembro a dezembro de 2025 elaborado... Leia Mais
20/02/2026 SOLAR tem nova qualificação para registros de demandas de aborto legal Clique para saber mais.
20/02/2026 2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22/2) Termina no próximo domingo (22/2) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem analisadas no 2º Congresso... Leia Mais
19/02/2026 Aberto edital de consulta para formação de lista tríplice de Defensores Públicos interessados em atuar como Coordenador da CETUC Clique para ler a Resolução nº 4386/2026.
13/02/2026 Conheça os novos fluxos que serão adotados pela DPMG em casos de não localização, desaparecimento, furto ou inutilização de bens patrimoniais Com o objetivo de padronizar e fortalecer sua gestão patrimonial, a DPMG passa a adotar novos fluxos para casos de não localização, desaparecimento, furto... Leia Mais
12/02/2026 SOLAR: Saiba para que serve o botão “Forçar atualização do Processo Clique para ver a dica.
12/02/2026 Clique para saber mais.
11/02/2026 Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal divulga compilação de informativos do STJ – 2º semestre de 2025 A Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal lançou nova publicação contendo uma compilação de informativos do Superior Tribunal... Leia Mais