Nova ferramenta do Governo de Minas permite que cidadãos solicitem medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica pela internet, com mais agilidade e menos burocracia
O Estado de Minas Gerais implementou a Farmácia Digital, ferramenta web criada para ampliar e simplificar o acesso da população a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). A iniciativa permite que a solicitação seja feita de forma online, contribuindo para reduzir barreiras burocráticas, agilizar a triagem e facilitar a orientação aos cidadãos nas unidades de atendimento.
Com a nova ferramenta, equipes de atendimento, defensoras e defensores públicos passam a contar com mais um recurso para orientar assistidas e assistidos sobre o caminho administrativo para solicitação de medicamentos.
Confira a seguir as principais diretrizes do sistema
Antes de iniciar o procedimento, é necessário verificar se o fármaco pretendido está disponível na plataforma, por meio de busca pelo nome do princípio ativo. Caso o medicamento não conste na listagem, o cidadão deverá manter o pedido pela via física tradicional, na farmácia de referência.
O acesso ao sistema é realizado de forma segura pela conta gov.br do usuário. O fluxo de solicitação inclui o preenchimento dos dados do paciente, como o Cartão Nacional de Saúde (CNS), a inclusão de documentos pessoais digitalizados, a inserção do código CID-10, informado no campo 9 do formulário LME, e o envio das receitas médicas.
A atenção aos documentos digitais é fundamental. Quando a receita ou o LME forem emitidos originalmente em formato digital, com assinatura eletrônica do médico, todo o envio poderá ser feito virtualmente. Já nos casos em que os documentos tenham sido assinados manualmente e apenas escaneados, será obrigatória a apresentação das vias originais físicas na farmácia no dia da primeira retirada, para fins de conferência.
Após o envio da solicitação, o cidadão poderá acompanhar o andamento do processo diretamente pelo sistema, pelo Portal do Cidadão ou pelo MG App. Com o pedido deferido, a retirada do medicamento será realizada na Unidade Regional de Saúde (URS) ou na farmácia descentralizada de referência do município.
Materiais de apoio
Para apoiar as equipes na orientação aos cidadãos, está disponível a imagem a seguir, com passo a passo ilustrado, elaborada para facilitar a visualização rápida do procedimento.
Serviço: o acesso oficial à Farmácia Digital está disponível em www.saude.mg.gov.br/farmaciadigital
