Por meio da PORTARIA CONJUNTA Nº 1.800/PR/2026, o TJMG regulamentou o 5º ciclo de expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Eproc para as unidades judiciárias de competência cível lato sensu (cível, família, infância cível e Juizados Cíveis/Turmas Recursais) das comarcas ali mencionadas, estabelecendo o início da expansão a partir de 25 de maio de 2026.
Das comarcas abrangidas, segue abaixo relação das Unidades da DPMG contempladas neste 5º ciclo, com a indicação daquelas que terão o SOLAR implantado e daquelas que deverão utilizar apenas o Eproc até a implantação do SOLAR.
Nas Unidades da DPMG em que o Eproc será implantado pelo TJMG, mas cuja implantação do SOLAR não ocorrerá em tempo hábil, os defensores e as defensoras públicas deverão realizar o peticionamento diretamente no Eproc, até que o SOLAR seja implantado.
Para esse fim, o TJMG ministrou treinamento online sobre o sistema Eproc, disponível neste link.
Solicitamos o envio, ao e-mail distribuicaopje@defensoria.mg.def.br, das informações dos(as) assessores(as), estagiários(as) e residentes que serão cadastrados para atuar no Eproc, contendo os seguintes dados:
• Nome completo;
• CPF;
• Email institucional;
• Telefone;
• Nome dos(as) defensores(as) ao qual será realizada a vinculação.
Unidades da DPMG impactadas pelo 4º ciclo de expansão do Eproc
O início da expansão ocorreu a partir de 13 de abril de 2026.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.788/PR/2026
