A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) dá mais um passo no fortalecimento da área-meio, em especial na atuação criminal e defesa dos direitos humanos, com a instituição do Centro de Investigação Defensiva (CIDEF).
O novo Centro tem como objetivo oferecer apoio técnico para perícia às defensoras e aos defensores públicos, contribuindo para o fortalecimento da ampla defesa e do contraditório e ampliando a capacidade institucional de produção e análise de elementos probatórios pela defesa.
Estrutura e funcionamento
O CIDEF está inserido no âmbito da Coordenadoria Regional Criminal de Belo Horizonte e é composto pela referida Coordenação e pelo Laboratório de Ciências Forenses, formado por peritos nomeados pela defensora pública-geral.
O procedimento é instaurado a pedido do (a) defensor (a) público (a) via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em caráter sigiloso.
O (a) defensor (a) público (a) apresentará, dentre outros requisitos, as diligências pretendidas formuladas em quesitos específicos a serem esclarecidos pelo (a) perito (a), com o objetivo de confrontar e robustecer a apresentação de tese defensiva referente à prova pericial.
A coordenação analisa a pertinência temática da solicitação de diligências e, se for o caso, instaura o Procedimento Investigativo Defensivo (PID), o qual será remetido ao Laboratório de Ciências Forenses que apresentará relatório descritivo com resposta aos quesitos formulados no prazo de 30 (dias), prorrogável mediante justificativa.
Concluídos os trabalhos técnicos, o procedimento será encaminhado pela Coordenação do CIDEF à pessoa demandante, cabendo ao (à) defensor (a) público (a) natural decidir sobre sua utilização no processo, inquérito ou demais procedimentos.
Avanço institucional
A criação do CIDEF representa um avanço na estruturação da área-meio e na atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais ao robustecer a produção de elementos técnicos e periciais à apresentação da defesa técnico-jurídica de defensoras e defensores públicos.
A iniciativa reforça o compromisso com a missão constitucional de promoção dos direitos humanos e com o fortalecimento da ampla defesa e do contraditório no âmbito da Defensoria Pública mineira.