Iniciativa estadual buscará promover a resolução extrajudicial de conflitos de consumo envolvendo Cemig e Copasa; unidades interessadas devem se inscrever até 15 de julho
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), abre consulta às coordenadoras e aos coordenadores locais das unidades do interior interessados em participar do Mutirão do Consumidor 2026. As inscrições do público ocorrerão de 20/07 a 07/08 de 2026, em todas as unidades que aderirem à iniciativa.
O objetivo do mutirão é promover a resolução extrajudicial de conflitos decorrentes de relações de consumo com as concessionárias Cemig e Copasa, em demandas relacionadas a serviços essenciais de energia elétrica e abastecimento de água. A proposta é oferecer orientação jurídica, facilitar o diálogo com as empresas e buscar soluções mais céleres para assistidas e assistidos em situação de vulnerabilidade.
A participação das unidades é fundamental para ampliar o alcance do serviço e fortalecer a presença institucional da DPMG em todo o estado. Quanto maior o número de unidades participantes, maior será a visibilidade da atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos das consumidoras e dos consumidores, além do impacto social positivo para a população atendida em cada comarca.
Coordenadoras e coordenadores locais que tenham interesse em aderir ao Mutirão do Consumidor 2026 devem realizar a inscrição até quarta-feira, 15 de julho, junto à CooProC.
Inscrições: por meio deste link ou pelo QR Code disponível no cartaz.
Dúvidas: entrar em contato com a Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias pelo e-mail projetos@defensoria.mg.def.br.
A adesão das unidades permitirá que o Mutirão do Consumidor 2026 chegue a diferentes regiões de Minas Gerais, reforçando o compromisso da DPMG com a solução extrajudicial de conflitos, a proteção das pessoas consumidoras e a promoção do acesso à justiça.
Leia aqui o Memorando-Circular nº07/2026-COOPROC-CECCM-BHCOORDATEN-BHCOORDDECON, com todas as orientações.
Leia aqui a Resolução nº 4861/2026, que dispõe sobre o Mutirão.
