A Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDEDICA) disponibilizou duas novas edições da “CAExinha de Ferramentas”, série de materiais técnicos voltada ao apoio da atuação de defensoras e defensores públicos e das equipes técnicas da Defensoria Pública.
Os Informes Técnicos nº 04/2026 e nº 06/2026 tratam de temas relacionados à garantia do direito à educação de crianças e adolescentes, com foco no acesso universal a creches e pré-escolas e na inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência.
O Informe Técnico nº 04/2026-CEDEDICA apresenta versão atualizada e consolidada do Informe Técnico nº 01/2026-CEDEDICA, publicado por ocasião da abertura do Mutirão Creche para Todos – edição 2026. O material reúne diretrizes de atuação para a garantia do acesso à educação infantil nos municípios mineiros, ampliando o alcance das orientações para todos os membros com atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Já o Informe Técnico nº 06/2026-CEDEDICA orienta o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência, abordando aspectos relacionados ao acesso à educação, à permanência na escola, aos apoios necessários e às responsabilidades institucionais envolvidas na efetivação da inclusão escolar.
Com os documentos, a CEDEDICA busca oferecer subsídios práticos e jurídicos para fortalecer a atuação extrajudicial e judicial da Defensoria Pública em demandas relacionadas à educação infantil, à educação inclusiva e à proteção integral de crianças e adolescentes.
Os dois Informes Técnicos podem ser consultados de forma permanente na pasta de documentos da CEDEDICA (clique aqui)