A Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva divulga o boletim informativo nº 19/2026 dedicado ao tema do direito à saúde mental e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A publicação apresenta uma visão sistematizada da política pública de saúde mental, abordando a estrutura da rede de atenção, os serviços disponíveis, as competências dos entes federativos e os mecanismos voltados à garantia do cuidado em liberdade e à proteção dos direitos das pessoas usuárias dos serviços de saúde mental.
O boletim também reúne diretrizes para a atuação institucional, com destaque para estratégias de tutela coletiva, articulação intersetorial e enfrentamento dos vazios assistenciais, além de disponibilizar modelos de peças e orientações práticas para subsidiar a atuação de defensoras e defensores públicos e equipes técnicas na promoção e defesa do direito à saúde mental.
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Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva