A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apoia e divulga a campanha do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) de enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho.
A iniciativa alerta para práticas que ainda dificultam o acesso, a permanência e a ascensão profissional dessa população, como recusa de contratação, exclusão em processos seletivos, falta de promoções, piadas ofensivas e outras formas de hostilidade no ambiente laboral.
Campanha
Com a participação do ator Rafael Silva, a campanha reforça uma mensagem central: orientação sexual e identidade de gênero não podem ser usadas como barreiras ao trabalho digno (veja aqui). O MPT-MG destaca que discriminar, hostilizar, deixar de contratar ou dispensar trabalhadores por esses motivos são práticas irregulares e podem ser denunciadas ao órgão para apuração.
Ao aderir à divulgação, a DPMG reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, da igualdade e do enfrentamento às discriminações. A mobilização busca sensibilizar empregadores, gestores públicos e privados, e a sociedade para a necessidade de ambientes profissionais inclusivos, seguros e livres de preconceito.
A campanha também chama a atenção para a sub-representação da população LGBTQIAPN+ no mercado formal. Segundo o MPT-MG, embora cerca de 15,5 milhões de brasileiros se identifiquem como parte dessa comunidade, apenas 4,5% dos postos de trabalho formais no país são ocupados por pessoas LGBTQIAPN+. A exclusão, além de violar direitos, impacta o desenvolvimento social e econômico.
Acesse a campanha: MPT-MG lança nova campanha para combater a discriminação LGBTQIAPN+.
Nota pública conjunta
No dia 17 de junho a DPMG lançou, em conjunto como MPT a nota pública sobre a “Inserção de Pessoas Trans e Travestis no Mercado de Trabalho”. O documento orienta empregadores mineiros sobre direitos da população trans e travesti e deveres das empresas na prevenção à discriminação e na promoção da igualdade no ambiente de trabalho.
A nota pública reúne orientações sobre respeito ao nome social e à identidade de gênero, prevenção ao assédio e à discriminação, processos seletivos livres de preconceito e adoção de políticas efetivas de inclusão. Também reforça que a ampliação de oportunidades no mercado formal exige medidas concretas, como capacitação de equipes, acolhimento adequado, igualdade de tratamento e valorização da diversidade.