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Cooperações ativas vigentes (data da atualização 09/03/2026)
>> 09/03/2026

• Deliberação CSDPMG n. 190/2021 (atualizada) – Regulamenta o art. 45-A da Lei Complementar n. 65/2003, com redação dada pela Lei Complementar 161/2021
• Resolução DPG n. 3839/2025 – Institui e regulamenta o Sistema de Atividades Extraordinárias
• Resolução DPG n. 3023/2024 – Dispõe sobre a concessão de dias de crédito de compensação em razão de acumulação de acervo
• Aviso n. 01/2024/GAB/DPG/2024 – Abertura de prazo para reconhecimento da situação de acumulação de acervo  referente ao exercício 2023/2024
• Aviso n. 01/2025/ GAB/DPG/2025 – Abertura de prazo para declaração de sobrecarga de trabalho e requerimento de crédito compensatório por acumulação de acervo – Exercício 2024/2025

• Memorando nº 870/2025-DPG/AIAE-CHGAB – Alterações no Sistema de Atividades Extraordinárias – SAE (designação de substitutos automáticos, correção em caso de validação indevida e Validação das atividades extraordinárias pelo coordenador)
• Memorando nº 861/2025-DPG – Implantação do Sistema de Atividades Extraordinárias – SAE e novas diretrizes para o registro e a compensação de atividades extraordinárias e plantões (31/07/2025).
• TUTORIAIS 
  – Área do coordenador >> veja aqui
  – Atividades prestadas – como visualizar atividades ativas e inativas, com a quantidade de créditos aprovados e baixar documento relacionado à atividade >> veja aqui
  – Créditos indenizados e compensados – como visualizar os créditos disponíveis, pagos, para usufruto e o histórico mensal de créditos. >> veja aqui