CONCEDE, nos termos do art. 9º, inciso XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c com o §4º do art. 31 da Constituição Estadual de 1989, à Defensora CRISTIANE MOURA AVELAR, ocupante do cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE FINAL, 03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao 3º quinquênio de exercício (DO 20/01/2026).
2026
12229/2026
Designa, a partir do dia 16 de janeiro de 2026, o Defensor Público Rodrigo Parente Ferreira Dias, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM n.114.387/2025, em tramitação em
Barbacena (DO 20/01/2026).
2026
12228/2026
Autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Local da Defensoria Pública em Pirapora (DO 17/01/2026).
2026
12227/2026
Antecipa o término do mandato da Defensora Pública Janaynna Marrocos Macaubas Torres, designada pelo Ato 11.069/2025 colaboradora permanente da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CEDEDICA, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2025 (DO 17/01/2026).
2026
12226/2026
Designa a Defensora Pública e o Defensor Público abaixo nominados, para atuarem, em acumulação para ato específico, no atendimento itinerante junto à Associação Banho de Amor, em Belo Horizonte (DO 17/01/2026).
2026
12225/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Três Corações (DO 17/01/2026).
2026
12224/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Poços de Caldas (DO 17/01/2026).
2026
12223/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Boa Esperança (DO 20/01/2026).
2026
12222/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Ibirité (DO 17/01/2026).
2026
12221/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Montes Claros (DO 17/01/2026).
2026
12220/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Araguari (DO 17/01/2026).
2026
12219/2026
ANTECIPA o término da cooperação instituída pelo Ato DPG n. 11.049/2025, unicamente no que concerne ao Defensor Público MOACYR COSTA RABELLO para o dia 18 de janeiro de 2026, e DESIGNA, dispensado o edital, na forma do artigo 13 c/c artigo 5º, §4º c/c artigo 7°, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021: (i) a Defensora Pública SCARLLET STIGERT para atuar, na forma de acumulação, como substituta automática, na Defensoria Única da Unidade da Defensoria Pública em Barroso, com início em 19 de janeiro de 2026 e previsão de término no dia 08 de fevereiro de 2026; e (ii) o Defensor Público JÚLIO
CÉSAR XAVIER para atuar, na forma de acumulação, como substituto automático, na Defensoria Única da Unidade da Defensoria Pública em Barroso (DO 17/01/2026).
2026
12218/2026
Designa a Defensora Pública ANA FLÁVIA SOARES DINIZ e o Defensor Público GLAUCO RODRIGUES DE PAULA para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria Cível e das Famílias (2ª Vara) da Unidade da Defensoria Pública em Viçosa/MG e na Turma Recursal de Viçosa (DO 17/01/2026).
2026
12217/2026
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4269/2026, o Defensor Público nominado no anexo para cooperar, na prática de ato específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Boa Esperança (DO 17/01/2026).
2026
12216/2026
Designa os Defensores Públicos Rodrigo Murad Do Prado e Amanda Junqueira Lemes, para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria Cível, exclusivamente nas demandas da criança e adolescente – cível, e nas demandas de saúde da Defensoria Pública de Três Corações (DO 17/01/2026).
2026
12215/2026
Declara, a pedido, para regularização funcional, alteração de nome do Servidor Público AURIELMO DE JESUS ASSIS, para AURIO ELMO DE JESUS ASSIS, por motivo de averbação de certidão (DO 21/01/2026).
2026
12214/2026
DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local substituta, na forma do anexo, EM RETIFICAÇÃO das designações constantes no Ato DPG n.12.200/2026 (DO 16/01/2026).
2026
12213/2026
DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local substituta, na forma do anexo (DO 16/01/2026).
2026
12212/2026
Designa, a partir do dia 15 de janeiro de 2026, a Defensora Pública Adriana Newmann Franca Lima para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM n.114.444/2025, em tramitação
em Belo Horizonte (DO 16/01/2026).
2026
12211/2026
Designa, a partir do dia 15 de janeiro de 2026, o Defensor Público Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM n.114.365/2025, em
tramitação em Sete Lagoas (DO 16/01/2026).
2026
12210/2026
Designa, a partir do dia 15 de janeiro de 2026, o Defensor Público Filipe Gomes Benjamim Pereira, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM n.114.034/2025, em tramitação em Belo
Horizonte (DO 16/01/2026).
2026
12209/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4270/2025, os Defensores Públicos nominados no anexo para cooperarem, na prática de ato específico, de forma exclusivamente virtual/remota, nas Audiências Criminais, incluindo audiências de custódia, da Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ubá (DO 15/01/2026).
2026
12208/2026
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4259/2026, as Defensoras Públicas Renata Martins de Souza, Deborah Picinin Muzzi e Elisa Schroder Alves Cesar para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria das Famílias de João Monlevade (DO 15/01/2026).
2026
12207/2026
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4254/2026, os Defensores Públicos Luciano Hanna Andrade Chaves, e Bruno Barcala Reis, para cooperarem, na forma de acumulação, nas Defensorias da Fazenda Pública e
Autarquias da Capital (DO 15/01/2026).
2026
12206/2026
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4258/2026, o Defensor Público nominado no anexo para cooperar, na prática de ato específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Conceição do Mato Dentro (DO 15/01/2026).