O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) convida as defensoras e defensores públicos para participarem de audiência pública que reunirá subsídios para a elaboração de diretrizes e procedimentos relacionados às visitas nos estabelecimentos penais.
A audiência será no dia 9 de setembro de 2025, às 14h, na Universidade CEUMA (São Luís/MA), com possibilidade de participação também por videoconferência, por meio deste link.
As inscrições podem ser feitas até o dia 8/9/2025 por este link.
Contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até o dia 12/9/2025, para o e-mail: cnpcp@mj.gov.br.
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