A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) informa que estarão abertas, a partir da próxima quinta-feira, 31 de julho de 2025, as inscrições para o curso “Introdução ao Direito Sanitário”, ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD), com atividades realizadas de forma assíncrona. As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 13 de agosto de 2025, por meio do site oficial da ESP-MG.
O curso é destinado a trabalhadores dos sistemas municipais de saúde de Minas Gerais, servidores de órgãos e instituições do Executivo estadual, profissionais do sistema de justiça atuantes no estado, bem como conselheiros municipais e estaduais de saúde. Para participar, é necessário ser servidor público (federal, estadual ou municipal) com atuação em Minas Gerais ou conselheiro de saúde, possuir escolaridade mínima de ensino médio completo e ter conhecimentos básicos em uso da internet.
O Percurso Formativo “Introdução ao Direito Sanitário” foi estruturado com base na experiência acumulada pela ESP-MG na oferta da Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário. A formação visa qualificar a atuação dos profissionais das áreas da saúde e da justiça, promovendo a integração entre os sistemas. Está dividida em três módulos obrigatórios e sequenciais, totalizando 130 horas. O Módulo I, com carga horária de 40 horas, ocorrerá no período de 21 de agosto a 29 de setembro de 2025. A oferta dos módulos II e III será divulgada posteriormente, sendo o primeiro módulo pré-requisito para os demais.
A certificação será concedida aos participantes que concluírem todas as atividades avaliativas de cada módulo, com aproveitamento mínimo de 75%.
Mais informações e acesso ao formulário de inscrição estarão disponíveis no site: http://www.esp.mg.gov.br