| 9990000001.013099/2025-52 |
Wellerson Eduardo da Silva Corrêa |
083/2025 - Recurso em face da decisão da Defensoria Pública-Geral no processo SEI 9990000001.011072/2025-25. |
Frederico de Sousa Saraiva |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.012489/2025-13 |
Guilherme Rocha de Freitas |
082/2025 - Proposta de deliberação que altera a Deliberação 058 de 2018, que instituiu o trabalho remoto no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.012002/2025-94 |
Vinícius Paulo Mesquita |
081/2025 - Proposta de deliberação que trata da alteração da deliberação nº 16/2005. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.008438/2025-89 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
080/2025 - Proposta de deliberação destinada à elaboração de normativa interna que regulamente o uso de ferramentas de inteligência artificial no âmbito da DPMG. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.011646/2025-65 |
Vinícius Paulo Mesquita |
079/2025 - Proposta de deliberação que trata da alteração da redação do art.29 caput, da Deliberação nº 396 de 2024, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 185/25 na Lei Complementar Estadual nº 65/03. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 10ª SO de 2025 |
| 9990000001.006899/2024-36 |
A.T.C. |
078/2025 - Recurso em PAD Nº 1739-2911-2023-0-004. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.011415/2025-51 |
Camila Machado Umpierre |
077/2025 - Edital de Eleição para o Conselho Superior - Biênio 2025/2027. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 09ª SO de 2025 |
| 9990000001.011156/2025-69 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
076/2025 - Proposta de deliberação acerca da atuação da DPMG nos procedimentos de ANPP - Acordos de Não Persecução Penal. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda diligências |
| 9990000001.011155/2025-14 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
075/2025 - Proposta de deliberação sobre a facultatividade de participação de defensoras públicas e de defensores públicos em sessões e audiências realizadas nos CEJUSCs. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.011314/2025-81 |
Camila Machado Umpierre |
074/2025 - Proposta de deliberação de edital para abertura de inscrições para a formação de lista tríplice para escolha de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 10ª SE de 2025 |
| 9990000001.011206/2025-16 |
Defensoria-Geral |
073/2025 - Proposta de deliberação que regulamenta a atuação da DPMG perante o Juiz das garantias. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda diligências |
| 9990000001.010451/2025-06 |
Nikolas Stefany Macedo Katopodis |
072/2025 - Proposta de deliberação sobre o exercício dos deveres do cargo de Defensor Público. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda diligências |
| 9990000001.009550/2025-37 |
SGPSO |
071/2025 - Lista de antiguidade apurada até 31/07/2025. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 07ª SE de 2025 |
| 9990000001.008466/2025-04 |
Camila Machado Umpierre |
070/2025 - Proposta de deliberação que trata de edital de promoções. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 07ª SE, 10ª SE e 09ª SO de 2025 |
| 9990000001.007895/2025-56 |
Defensoria-Geral |
069/2025 - Proposta de deliberação que regulamenta a remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos do quadro permanente da DPMG. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.005297/2022-08 |
Corregedoria |
068/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Carlos Eduardo Santos Almeida. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005314/2022-07 |
Corregedoria |
067/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Wemerson Ferreira Augusto. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005313/2022-54 |
Corregedoria |
066/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Sarah Celeste Silva Nogueira. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005312/2022-18 |
Corregedoria |
065/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Mayla Ribeiro Santa Fé Barbosa. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005311/2022-65 |
Corregedoria |
064/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Magali da Silva Medeiros. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005310/2022-11 |
Corregedoria |
063/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Luis Fernando Dias Souza. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005309/2022-96 |
Corregedoria |
062/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Lucas Benedito Carvalho dos Santos. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005308/2022-41 |
Corregedoria |
061/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Lorena Costa Lima Vieira. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005307/2022-05 |
Corregedoria |
060/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Leonardo Silva Augusto. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005306/2022-52 |
Corregedoria |
059/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Leila de Souza Reis. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005305/2022-16 |
Corregedoria |
058/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Juliana Florindo Carvalho. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005304/2022-63 |
Corregedoria |
057/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Juliana da Silva Martins. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005303/2022-19 |
Corregedoria |
056/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira -José Kléber de Araújo Moreira. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005302/2022-74 |
Corregedoria |
055/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Igor Thiago Batista Cupertino. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005301/2022-20 |
Corregedoria |
054/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Gabryelle Almeida da Silva Fernandes. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005300/2022-85 |
Corregedoria |
053/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Gabriela Benevenuto Apolinário. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005299/2022-99 |
Corregedoria |
052/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Flávio Cézar Barros de Oliveira. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005298/2022-44 |
Corregedoria |
051/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Carlos Henrique Pereira Alcântara. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005296/2022-55 |
Corregedoria |
050/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Bárbara Maria Martins Ribeiro. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005861/2025-27 |
Defensoria-Geral |
049/2025 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o PGA 2025/2026. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 05ª SE de 2025 |
| 9990000001.006194/2025-08 |
Camila Machado Umpierre |
048/2025 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o 2º semestre de 2025. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.006068/2025-45 |
Antônio Lopes de Carvalho Filho |
047/2025 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros do Núcleo de Vulneráveis em Situação de Crise. |
Corregedor |
Concluído |
| 9990000001.005902/2025-85 |
Maria Eduarda Alves de Souza |
046/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005901/2025-31 |
Fernanda de Oliveira Lage |
045/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005900/2025-96 |
Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável -INSEA |
044/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Corregedor |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005897/2025-19 |
Maria Teresa dos Santos |
043/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005905/2025-19 |
Tiago de Oliveira Melgaço |
042/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005903/2025-20 |
Eduardo Martins de Lima |
041/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005898/2025-55 |
Ester Antonieta Santos |
040/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005894/2025-77 |
Jacqueline Aparecida de Paula Ferreira |
039/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005891/2025-33 |
Associação Cultural De Luta Popular E Sindical - LPS |
038/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Corregedor |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005888/2025-10 |
Rosimar da Silva |
037/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005887/2025-75 |
Kátia Ferraz Ferreira |
036/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005883/2025-97 |
Indômitas Coletiva Feminista |
035/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005879/2025-29 |
Arthur Henrique Martins Lopes |
034/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005858/2025-11 |
Gildázio Alves dos Santos |
033/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005611/2025-97 |
Adriana Patrícia Campos Pereira |
032/2025 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros do Núcleo de Atuação Presencial junto aos Tribunais Superiores em Brasília - DF. |
Corregedor |
Deliberado em 06ª SO de 2025 |
| 9990000001.005359/2024-35 |
M.D.T.S.P. |
031/2025 - Recurso em PAD Nº 1743.1112.2023.0.004. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Pedido de vista coletiva |
| 9990000001.005032/2025-44 |
Wilson Hallak Rocha |
030/2025 - Proposta de deliberação que trata de sugestão para aperfeiçoamento das atividades institucionais - logística de transporte de Defensores Públicos. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.004258/2025-28 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
029/2025 - Proposta de deliberação para regulamentar a utilização das redes sociais oficiais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.004272/2025-21 |
Defensoria-Geral |
028/2025 - Proposta de Deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos da Infância e Juventude. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 04ª SO e 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004241/2025-71 |
Defensoria-Geral |
027/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para a Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. |
Corregedor |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.004248/2025-92 |
Defensoria-Geral |
026/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.004238/2025-57 |
Defensoria-Geral |
025/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Execução Penal. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 04ª SE de 2025 |
| 9990000001.004231/2025-35 |
Defensoria-Geral |
024/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Institucionais e Controle de Constitucionalidade. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 04ª SO e 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004220/2025-55 |
Defensoria-Geral |
023/2025 - Proposta de Deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004207/2025-04 |
Defensoria-Geral |
022/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Tutela das Famílias. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 04ª SO e 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004186/2025-19 |
Defensoria-Geral |
021/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos Cível, Processual Civil e Direito Público. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 04ª SO de 2025 |
| 9990000001.004185/2025-74 |
Defensoria-Geral |
020/2025 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros para composição da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.003115/2025-07 |
Corregedoria |
019/2025 - Proposta de deliberação que visa estabelecer a padronização formal das peças jurídicas e documentos administrativos produzidos pela DPMG no exercício de sua missão constitucional. |
Corregedor |
Deliberado em 08ª SE de 2025 |
| 9990000001.002677/2025-25 |
Eden Mattar e outros |
018/2025 - Recurso em face da decisão da Defensoria Pública-Geral no processo SEI 9990000001.001.905/2025-40. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 03ª SO de 2025 |
| 9990000001.002535/2025-68 |
Defensoria-Geral |
017/2025 - Proposta de deliberação que altera a regulamentação da Deliberação nº 105/2019, que dispõe sobre normas gerais de criação, atribuições e extinção de Núcleos Estratégicos da DPMG. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 08ª SE de 2025 |
| 9990000001.003571/2024-68 |
M. D. T. S. P. |
016/2025 - Recurso em PAD Nº 1741-1112-2023-0-004. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Pedido de vista coletiva |
| 9990000001.001776/2025-90 |
SGPSO |
015/2025 - Lista de antiguidade apurada até 31/01/2025. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 04ª SO de 2025 |
| 9990000001.001725/2025-68 |
Defensoria-Geral |
014/2025 - Proposta de deliberação que altera a regulamentação das Defensorias Públicas Auxiliares de Belo Horizonte e das demais Regionais Administrativas e da Defensoria Pública Auxiliar da Capital e Metropolitana. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.001755/2025-74 |
Gilmara Andrade dos Santos |
013/2025 - Proposta de deliberação para alteração do Regimento Interno do CSDPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 03ª SO de 2025 |
| 9990000001.001218/2025-24 |
Adriana Patrícia Campos Pereira |
012/2025 - Proposta de deliberação que trata do relatório anual de atividades do Núcleo de Atuação Presencial junto aos Tribunais Superiores em Brasília em 2024. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 03ª SO de 2025 |
| 9990000001.000585/2025-19 |
Cássia Augusta Alves Amaral |
011/2025 - Recurso, com pedido de urgência, em face de decisão proferida pela Defensoria Pública-Geral . |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.000624/2025-70 |
Camila Machado Umpierre |
010/2025 - Proposta de deliberação de edital para abertura de inscrições para a formação de lista tríplice para escolha de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 03ª SO de 2025, 03ª SE de 2025 e 05ª SE de 2025 |
| 9990000001.000507/2025-14 |
Defensoria-Geral |
009/2025 - Proposta de deliberação que institui a Política de Integridade Pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.000584/2025-66 |
Marolinta Dutra |
008/2025 - Proposta de deliberação que trata de pedido de revisão de prazo para concessão de teletrabalho até os 24 meses de vida da criança. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SO de 2025 |
| 9990000001.002551/2022-16 |
Corregedoria |
007/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Isadora de Oliveira. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.002553/2022-05 |
Corregedoria |
005/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Luciana de Souza Marques. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.002554/2022-41 |
Corregedoria |
004/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Nelson Mendes da Silva. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.002550/2022-63 |
Corregedoria |
003/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Gabrielle Aguilar de Rezende. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.000048/2025-61 |
Gilmara Andrade dos Santos |
002/2025 - Proposta de deliberação que trata de regulamentação da substituição de afastamento programado e não programado pelos membros da DPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 12ª SE de 2025 |
| 9990000001.003573/2024-57 |
M. D. T. S. P. |
001/2025 - Recurso em PAD Nº 1742-1112-2023-0-004. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Pedido de vista coletiva |
| 9990000001.000498/2024-72 |
Samantha Vilarinho Mello Alves |
094/2024 - Proposta de deliberação que trata de relatório anual da CEDEM - 2022 a 2024. |
Corregedor |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.015805/2024-10 |
Laurelle Carvalho de Araújo |
093/2024 - Recurso administrativo em face da inabilitação à remoção voluntária prevista na Resolução nº 3163/2024, conforme ato nº 8532/2024 da Defensoria Pública-Geral. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.002603/2024-16 |
L. G. F. |
092/2024 - Recurso em PAD - Nº 1686-3105-2023-0-004. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.015645/2024-17 |
Defensoria-Geral |
091/2024 - Consulta ao Conselho Superior acerca da cessão do Defensor Público João Victor Santos Muruci para atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.015687/2024-40 |
Vinícius Paulo Mesquita |
090/2024 - Fixação e uniformização dos critérios de escolha das atribuições dos órgãos de execução lotados nas defensorias mistas, defensorias auxiliares (regionais, capital, capital/metropolitana e metropolitana), defensorias de cooperação e cooperação e conflitos e nos demais órgãos de atuação com mais de um órgão de execução com a mesma atribuição. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.003939/2022-26 |
Corregedoria |
089/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - LUCAS FARIA ALVES. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003942/2022-40 |
Corregedoria |
088/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - LUIZA ALVES DE SOUSA DA SILVA. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003944/2022-39 |
Corregedoria |
087/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - STHEFANIE B. DO PRADO F. SILVA. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003943/2022-94 |
Corregedoria |
086/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - MARCOS GUIMARÃES DA MATA MACHADO. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003935/2022-48 |
Corregedoria |
085/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - JOÃO MATEUS SILVA FAGUNDES OLIVEIRA. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003933/2022-59 |
Corregedoria |
084/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003941/2022-03 |
Corregedoria |
083/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - LUIS CARLOS MARINHO DE LIMA JÚNIOR. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003936/2022-92 |
Corregedoria |
082/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - JULIA SOUZA DALCIN. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003934/2022-01 |
Corregedoria |
081/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - GUILHERME PULLIG BORGES. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.003930/2022-15 |
Corregedoria |
080/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - CRISTINA FORCHETTI MATHEUS. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.015296/2024-25 |
Defensoria-Geral |
079/2024 - Proposta de deliberação a fim de regulamentar o instituto da remoção para acompanhamento de cônjuge ou companheiro. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.015220/2024-08 |
Juarez da Silva Salles Junior |
078/2024 - Pedido de reabilitação. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.015273/2024-11 |
Aylton Rodrigues Magalhães e outros. |
077/2024 - Recurso visando deliberação para determinar abertura imediata de edital de remoção de duas vagas para a Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. |
Corregedor |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.015039/2024-93 |
Defensoria-Geral |
076/2024 - Lista de antiguidade com fundamento no art. 71, §1º da LC 65/2003, para fins de remoção. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 08ª SE de 2024 |
| 9990000001.014427/2024-57 |
Defensoria-Geral |
075/2024 - Proposta de deliberação para alteração da Deliberação nº 109/2019. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 12º SO de 2024 |
| 9990000001.008427/2023-37 |
Daniele Bellettato |
074/2024 - Proposta de deliberação que trata de relatório anual da CEDEDICA - 2023 a 2024. |
Subdefensor Público-Geral |
Concluído |
| 9990000001.014393/2024-09 |
Camila Machado Umpierre |
073/2024 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o 1º semestre de 2025. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 12ª SO de 2024 |
| 9990000001.013765/2024-71 |
Defensoria-Geral |
072/2024 - Proposta de deliberação que trata da alteração do anexo da Deliberação nº 254/2022. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 11ª SO de 2024 e 07ª SE de 2024 |
| 9990000001.013527/2024-66 |
Defensoria-Geral |
071/2024 - Proposta de deliberação que regulamenta o funcionamento da DPMG durante o recesso forense de 2024/2025. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2024 |
| 9990000001.013303/2024-54 |
Gilmara Andrade dos Santos |
070/2024 - Proposta de deliberação para criação de política de promoção de equidade de gênero, raça, diversidade sexual e enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres na DPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.003008/2022-28 |
Corregedoria |
069/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Bruno Demétrio da Luz Tofanelli. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 12ª SO de 2024 |
| 9990000001.003010/2022-05 |
Corregedoria |
068/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Janine Laís Moratelli. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 12ª SO de 2024 |
| 9990000001.003028/2022-07 |
Corregedoria |
067/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Larissa Vieira Jadjiski. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 12ª SO de 2024 |
| 9990000001.003007/2022-83 |
Corregedoria |
066/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na Carreira - Amanda Alves Buere Serafim. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 12ª SO de 2024 |
| 9990000001.011047/2024-61 |
Escola Superior |
065/2024 - Proposta de deliberação que trata da escolha de membros para a Câmara de Estudos da Infância e Juventude. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2024 e 12ª SO de 2024 |
| 9990000001.012991/2024-35 |
Defensoria-Geral |
064/2024 - Proposta de deliberação que altera a Deliberação nº 190/2021. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 5ª SE DE 2024 |
| 9990000001.012806/2024-11 |
Corregedoria |
063/2024 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o regulamento do estágio probatório no âmbito da DPMG. |
Corregedor |
Deliberado na 6ª SE de 2024 |
| 9990000001.012649/2024-35 |
Frederico Piclum |
062/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de afastamento de critério etário para desempate nas remoções dos membros da DPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado na 06ª SE de 2024 |
| 9990000001.012649/2024-35 |
Frederico Piclum |
061/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de afastamento de critério etário para desempate nas remoções dos membros da DPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.012439/2024-47 |
SGPSO |
060/2024 - Lista de antiguidade apurada até 05/10/2024, em observância à ADI 7299, nos termos do acórdão publicado em 04/10/2024. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 04ª SE de 2024 |
| 9990000001.012365/2024-49 |
Defensoria-Geral |
059/2024 - Consulta ao Conselho Superior acerca da cessão da Defensora Pública Carolina Morishita Ferreira, a convite do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 04ª SE de 2024 |
| 9990000001.012006/2024-91 |
Flávio Augusto Sgrilli e outros |
058/2024 - Recurso contra a deliberação que suspendeu o edital de movimentação da carreira para a classe especial. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 03ª SE de 2024 |
| 9990000001.011433/2024-52 |
ABGLT |
057/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de inclusão de cotas para pessoas transgêneras em concursos públicos e processos seletivos no quadro de pessoal da DPMG. |
Frederico de Sousa Saraiva |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.011694/2024-72 |
Camila Machado Umpierre |
056/2024 - Proposta de Deliberação que trata da suspensão dos procedimentos em tramitação no SEI,de pedidos relativos à Delib. 254/2021. |
Camila Machado Umpierre |
Suspenso |
| 9990000001.011668/2024-44 |
Defensoria-Geral |
055/2024 - Proposta de deliberação sobre a Suspensão dos procedimentos relativos à Deliberação 254/2022. |
Karina Rodrigues Maldonado |
Deliberado na 03ª SE de 2024 |
| 9990000001.010728/2024-10 |
Defensoria Pública-Geral |
054/2024 - Consulta ao Conselho Superior acerca da cessão do Defensor Público João Mateus Silva Fagundes Oliveira, a convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.002128/2022-16 |
Corregedoria-Geral |
053/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na Carreira - Nycole Lins Gonzaga |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.002127/2022-63 |
Corregedoria-Geral |
052/2024 - Estágio Probatório - Confirmação na Carreira - Mônia Aparecida de Araújo Paiva |
Vinícius Paulo Mesquita |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.010508/2024-88 |
Izabela de Rezende Coutinho |
051/2024 - Proposta de deliberação, com pedido de urgência, para alteração dos órgãos de atuação e execução da unidade de Nova Lima. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.010465/2024-31 |
Defensoria Pública-Geral |
050/2024 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para a Câmara de Estudos Institucionais, Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.010461/2024-52 |
Defensoria Pública-Geral |
049/2024 - Proposta de Deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.010457/2024-94 |
Defensoria Pública-Geral |
048/2024 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos Cível, Processual Civil e Direito Público. |
Camila Machado Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.010383/2024-96 |
Defensoria Pública-Geral |
047/2024 - Proposta de Deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos Tutela das Famílias. |
Camila Machado Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.010382/2024-41 |
Defensoria Pública-Geral |
046/2024 - Proposta de Deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. |
Frederico de Sousa Saraiva |
Concluído |
| 9990000001.010189/2024-19 |
Victor Luiz Silva de Faria |
045/2024 - Proposta de deliberação para alteração do nome dos órgãos de atuação da Defensoria de Auditoria Militar e designação de Coordenador(a) Local Substituto(a). |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado na 04ª SO de 2025 |
| 9990000001.008454/2024-91 |
Defensoria Pública-Geral |
044/2024 - Proposta de deliberação para composição da lista tríplice para a Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED) |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.000912/2022-81 |
Defensoria Pública-Geral |
043/2024 - Proposta de deliberação para a composição da lista tríplice e designação da Coordenação Estadual de Promoção e Defesa das Mulheres - CEDEM, conforme Deliberação 232/2022 e Resolução 2749/2024 |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 09ª SO de 2024 |
| 9990000001.005619/2024-72 |
C.C.R. |
042/2024 - Recurso em PAD - Nº 1564-1803-2022-0-004 |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.009445/2024-17 |
Camila Machado Umpierre |
041/2024 - Proposta de deliberação que trata de edital de promoções. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 08ª SO e 04ª SE de 2024 |
| 9990000001.009290/2024-19 |
SGPSO |
040/2024 - Lista de antiguidade apurada até 31/07/2024. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 08ª SO de 2024 |
| 9990000001.009032/2024-32 |
Gilmara Andrade dos Santos |
039/2024 - Proposta de deliberação para alteração da Deliberação nº 047/2013, que trata das férias regulamentares, férias prêmio e compensação de créditos superiores a 05 (cinco) dias úteis no âmbito da DPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.008619/2024-24 |
Nikolas Stefany Macedo Katopodis |
038/2024 - Proposta de Deliberação que pretende retificar o art. 33 da Deliberação nº 396/2024. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 08ª SO de 2024 |
| 9990000001.006206/2024-13 |
Eliana Maria de Oliveira Spíndola |
036/2024 - Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Cataguases, com pedido de urgência. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.008112/2024-71 |
Guilherme Rocha de Freitas |
035/2024 - Proposta de deliberação que trata de reabertura dos trabalhos de comissão para construção de proposta de alteração da LCE nº 065/2003. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.007149/2024-81 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
034/2024 - Proposta de Deliberação para instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.007113/2024-06 |
Assessoria Institucional da Defensoria Pública-Geral |
033/2024 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros do Núcleo de Vulneráveis em Situação de Crise |
Frederico de Sousa Saraiva |
Deliberado na 07ª SO de 2024 |
| 9990000001.007053/2024-13 |
Vanessa Maria de Miranda Pontes |
032/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de expedição de normativa para definição das atribuições da Defensoria Regional do Alto do Rio Pardo e fixação de critério de objetivo de divisão de trabalho. |
Vanessa Maria de Miranda Pontes |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.006530/2024-23 |
Vinícius Paulo Mesquita |
030/2024 - Proposta de deliberação que altera a deliberação nº 025/2015 que fixa parâmetros para o atendimento pela Defensoria Pública relativos a interesses individuais |
Vinícius Paulo Mesquita |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.006368/2024-43 |
Guilherme Barquette Fernandes |
029/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Ubá. |
Frederico de Sousa Saraiva |
Suspenso |
| 9990000001.005098/2024-53 |
CDI |
028/2024 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros para composição da Câmara de Estudos Cível, Processual Civil e de Direito Público. |
Camila Machado Umpierre |
Concluído |
| 9990000001.002135/2024-71 |
Antônio Carlos Moni de Oliveira |
027/2024 - Proposta de deliberação para titularização de suplente para a Câmara de Estudos de Execução Penal. |
Subdefensor Público-Geral |
Concluído |
| 9990000001.006066/2024-75 |
Bruno Barcala Reis |
026/2024 - Proposta de deliberação para alteração do anexo da Deliberação 254/2022 em relação à Defensoria Especializada da Saúde Pública de Belo Horizonte. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.007734/2023-09 |
Defensoria Pública-Geral |
025/2024 - Proposta de deliberação para criação da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED). |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 06ª SO de 2024 |
| 9990000001.005570/2024-58 |
Defensoria Pública-Geral |
024/2024 - Proposta de deliberação que dispõe sobre alteração da Deliberação nº 036/2011, que disciplina a concessão de auxílio-alimentação no âmbito da DPMG. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 06ª SO de 2024 |
| 9990000001.005562/2024-10 |
Heitor Baldez |
023/2024 - Proposta de deliberação sobre a instauração de procedimento no âmbito do CSDPMG para regulamentar a atuação das pessoas da carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em processos eletrônicos. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Retirado da pauta da 08ª SO de 2024 |
| 9990000001.003591/2024-39 |
SGPSO e Defensoria-Geral |
022/2024 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho (AED) das servidoras e servidores do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares da DPMG. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 05ª SO de 2024 |
| 9990000001.004468/2024-35 |
Defensoria Pública-Geral |
017/2024 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o PGA 2024/2025 |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 05ª SO de 2024 |
| 9990000001.004692/2024-27 |
Camila Machado Umpierre |
016/2024 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o 2º semestre de 2024 |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 05ª SO de 2024 |
| 9990000001.003602/2024-81 |
Fábio Gandara Bettoni |
015/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Uberaba |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado na 05ª SO de 2024 |
| 9990000001.001091/2024-62 |
Defensoria Pública-Geral |
014/2024 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros para composição da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 09ª SO de 2024 |
| 9990000001.002980/2024-47 |
Márcio Salgado Almeida |
013/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Varginha |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado na 04ª SO de 2024 |
| 9990000001.003055/2024-33 |
Defensoria Pública-Geral |
011/2024 - Regulamentação das atribuições da defesa de direitos da mulher em violência de gênero - NUDEM interior |
Gilmara Andrade dos Santos |
Incluído na 09ª SO de 2024 |
| 9990000001.003069/2024-57 |
Vinícius Paulo Mesquita |
010/2024 - Proposta de deliberação para análise de regra do art.35, IV da Deliberação nº 15/2011. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 9990000001.002622/2024-34 |
Corregedoria |
009/2024 - Proposta de deliberação para alteração do Regimento Interno da Corregedoria-Geral. |
Corregedor-Geral |
Deliberado na 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.002087/2024-11 |
Defensoria Pública-Geral |
008/2024 - Indicação de 3 (três) Defensoras ou Defensores Públicos para integrarem a Comissão do Concurso na qualidade de membras ou membros suplentes. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.001514/2024-44 |
SGPSO |
007/2024 - Lista de Antiguidade - apurada até 31/01/2024. |
Camila Umpierre |
Deliberado na 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.001872/2024-57 |
Camila Umpierre |
006/2024 - Proposta de edital de eleição para composição da lista tríplice para escolha do Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais para o biênio 2024-2026 |
Camila Umpierre |
Deliberado na 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.000911/2024-07 |
Carlos Eduardo de Oliveira |
005/2024 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Muriaé/MG |
Corregedor-Geral |
Deliberado na 04ª SO de 2024 |
| 9990000001.000857/2024-91 |
Camila Umpierre |
004/2024 - Edital para composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da DPMG |
Camila Umpierre |
Deliberado na 02ª SO e 03ª SO de 2024 |
| 9990000001.000693/2024-01 |
Defensoria Pública-Geral |
003/2024 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros para composição da Câmara de Estudos de Execução Penal |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 09ª SO de 2024 |
| 9990000001.000185/2024-14 |
Defensoria Pública-Geral |
002/2024 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros para compor a Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado nas 02ª SO e 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.000312/2024-85 |
Defensoria Pública-Geral |
001/2024 - Proposta de deliberação que dispõe sobre os procedimentos para concessão de licenças e afastamentos às Defensoras. Defensores, Servidoras e Servidores do quadro de pessoal da DPMG. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.009483/2023-99 |
Vanderlei Capanema |
116/2023 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Divinópolis/MG. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguardando diligências |
| 9990000001.009449/2023-14 |
Defensoria Pública-Geral |
115/2023 - Proposta de deliberação para instituir a segurança da informação na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com a consequente revogação da Deliberação nº 085/2019. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.009338/2023-16 |
Tifanie Avellar Carvalho |
114/2023 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Lavras/MG. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado na 01ª SE de 2024 |
| 9990000001.009167/2023-17 |
Defensoria Pública-Geral |
113/2023 - Proposta de deliberação que dispõe sobre a alteração da Deliberação nº 190/2021. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 06ª SE de 2023 |
| 9990000001.009136/2023-66 |
Vinícius Paulo Mesquita |
112/2023 - Proposta de deliberação que altera as regras dos artigos 38, IV e 40, I, da Deliberação nº 367/2023. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado na 08ª SO de 2024 |
| 9990000001.008864/2023-51 |
Defensoria Pública-Geral |
091/2023 - Proposta de deliberação para alteração do §2º do art.15 da Deliberação nº 190/2021 |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 12ª SO de 2023 |
| 9990000001.008816/2023-62 |
Camila Machado Umpierre |
090/2023 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2024. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 12ª SO de 2023 |
| 9990000001.008151/2023-97 |
Felipe Soledade |
089/2023 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o recesso de final de ano. |
Felipe Soledade |
Deliberado na 11ª SO de 2023 |
| 9990000001.007796/2023-11 |
Corregedor-Geral |
088/2023 - Proposta de deliberação que institui e regulamenta, no âmbito da DPMG, o Ajustamento Disciplinar e dá outras providências . |
Corregedor-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.007749/2023-69 |
Defensoria Pública-Geral |
087/2023 - Proposta de deliberação que trata da escolha de membros para composição da Câmara de Estudos de Infância e Juventude. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 09ª SO de 2024 |
| 9990000001.007748/2023-14 |
Defensoria Pública-Geral |
086/2023 - Proposta de deliberação que trata da escolha de membros para composição da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado nas 02ª SO de 2024 e 03ª SO de 2024 |
| 9990000001.007747/2023-70 |
Defensoria Pública-Geral |
085/2023 - Proposta de deliberação que trata da escolha de membros para composição da Câmara de Estudos Cível, Processual Civil e de Direito Público. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 09ª SO de 2024 |
| 9990000001.006643/2023-48 |
Defensoria Pública-Geral |
084/2023 - Proposta de deliberação que trata da escolha de membros para composição da Câmara de Estudos de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Incluído na pauta da 06ª SO de 2024 |
| 9990000001.007142/2023-89 |
Gustavo Dayrell |
082/2023 - Regulamenta a prestação do serviço voluntario no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 05ª SE de 2023 |
| 9990000001.007140/2023-90 |
Gustavo Dayrell |
081/2023 - Regulamenta o Programa de Estágio de Graduação e Pós-Graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 10ª SO de 2023 |
| 9990000001.007002/2023-19 |
Cláudio Fabiano Pimenta |
080/2023 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Montes Claros/MG. |
Felipe Soledade |
Deliberado na 10ª SO de 2023 |
| 9990000001.005993/2023-97 |
Defensoria Pública-Geral |
079/2023 - Proposta de Deliberação que trata da Composição da Lista Tríplice e designação da Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional- CESP. |
Andréa Abritta |
Deliberado na 05ª SE de 2023 |
| 9990000001.006811/2023-03 |
Ricardo de Araújo Teixeira |
078/2023 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da 1ª e 2ª Defensorias do Tribunal de Júri da Capital. |
Corregedor-Geral |
Suspenso |
| 9990000001.006714/2023-11 |
Defensoria Pública-Geral |
077/2023 - Proposta de deliberação para alteração da Deliberação nº 196/2021, que estabelece as normas gerais para criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAE's). |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 05ª SE de 2023 |
| 9990000001.006700/2023-99 |
Camila Sousa dos Reis Gomes |
076/2023 - Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Santa Luzia. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado na 02ª SO de 2024 |
| 069/2022 |
Ricardo de Araújo Teixeira |
Proposta de deliberação que trata do pedido de alteração das atribuições da 13ª e 14ª Defensorias Criminais e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
Camila Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 068/2022 |
Gabinete DPG |
Proposta de Deliberação para composição da lista tríplice para o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. |
Liliana Soares |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 067/2022 |
Renan Paulo dos Santos |
Proposta de deliberação que dispõe sobre as atribuições da Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores - Criminal e da Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores de Execução Penal |
Gustavo Dayrell |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 066/2022 |
Alessandro Júnior de Carvalho |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Três Pontas. |
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 065/2022 |
Renata Martins de Souza |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de João Monlevade. |
Andréa Abritta |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 064/2022 |
Frederico Newman Araujo |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Sete Lagoas. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 063/2022 |
Renan Paulo dos Santos da Costa Alves |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade DESITS-Criminal. |
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 062/2022 |
Lilian de Almeida Magalhães Cruz |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade Alfenas. |
Camila Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 061/2022 |
João Bosco Costa Oliveira |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Três Corações. |
Liliana Soares |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 060/2022 |
Ellon Agostini Rodrigues dos Santos |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Conselheiro Lafaiete. |
Gustavo Dayrell |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 059/2022 |
Cláudio Fabiano Pimenta |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Montes Claros. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 058/2022 |
Cláudio Fabiano Pimenta |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Bocaiuva. |
Felipe Soledade |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 057/2022 |
Vinícius Lopes Martins |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Lagoa Santa. |
Andréa Abritta |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 056/2022 |
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira |
Proposta de alteração da Deliberação nº 019/2009, que dispõe sobre a atribuição da Defensoria Pública Especializada com atuação junto ao Tribunal de Justiça. |
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 055/2022 |
Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade de Araguari. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda inclusão em pauta. |