Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade
Componentes
– Del. 499/2025, 532/2025 e Atos DPG 10.503/2025, 10.602/2025 e 12.780/2026:
… (CS) (coordenadora)
Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos (DPG)
João Lucas Neto Gomes de Azevedo (CG)
Bráulio Santos Rabelo de Araújo (CS)
Flávio Aurélio Wandeck Filho (CS)
Contatos
camara.institucionais@defensoria.mg.def.br
Boletins informativos
- Corte IDH: Opinião consultiva 32/2025: Emergências climáticas e direitos humanos | Jurisprudências dos Tribunais Superiores
- Corte IDH: Parecer sobre Direito ao Cuidado | Decisões dos informativos do STF e do STJ (11/2025)
- Corte Interamericana de Direitos Humanos – Caso Mapuche – Chile (29/11/2024)
- Casos da Corte IDH envolvendo o Brasil – Caso Leite de Souza vs. Brasil (sentenças em 04/07/2024)
- Nota Jurídica Edição nº 14 – Julho/2024