A Data Privacy Brasil, com o apoio do Instituto Alana e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), está promovendo o curso “ECA Digital e Sistema de Justiça: design responsável e responsabilidade civil”.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 10 de maio. Os interessados podem consultar o edital e realizar a inscrição por meio do link:
https://conteudos.dataprivacy.com.br/eca-digital-e-sistema-de-justica
O curso será realizado entre os dias 23 de junho e 14 de julho, no formato online e ao vivo, das 9h às 12h, e é voltada à capacitação de integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com enfoque na aplicação da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026.
Serão disponibilizadas 15 vagas gratuitas para defensores públicos, mediante processo seletivo em fase única de análise documental e avaliação da Data Privacy Brasil. Entre os critérios de seleção estão o histórico de atuação na área de defesa do consumidor, bem como a promoção da diversidade regional, de gênero e racial.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação institucional na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, por meio do aprimoramento técnico e jurídico dos profissionais envolvidos.