A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Corregedoria-Geral, informa que se encerrou o ciclo de modernização e atualização das Instruções Normativas e Orientações funcionais da CGDPMG.
Destacam-se, para conhecimento, as principais Instruções Normativas editadas:
• IN n.º 25/2024/CDPMG que dispõe sobre o requerimento de gratuidade de justiça.
• IN n.º 29/2025/CGDPMG que dispõe sobre o requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação cível que não possua tal efeito por força de lei.
• IN n.º 31/2026/CGDPMG que dispõe sobre atuação perante as Justiças Federais.
• IN n.º 32/2026/CGDPMG que dispõe sobre a atuação quando há advogado constituído e dá outras providências.
• IN n.º 33/2026/CGDPMG que dispõe sobre a garantia da independência funcional e dá outras providências.
*Os informativos completos e demais informações estão disponíveis para consulta na aba da Corregedoria-Geral
Corregedoria-Geral