A Câmara de Estudos de Igualdade Étnico‑Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual informa que se encontra disponível na Base de Conhecimento, o modelo de requisição para solicitação de fornecimento gratuito de certidão negativa ou de informação acerca da existência de protestos em nome da pessoa interessada.
O Ofício de Distribuição de Protesto de Títulos de Belo Horizonte acionou a DPMG para que fosse realizada a padronização da requisição administrativa encaminhada àquela unidade, com o objetivo de evitar divergências formais que possam impedir a emissão da certidão e gerar o retorno desnecessário da pessoa assistida à Defensoria Pública.
Diante disso, a Câmara de Estudos elaborou e disponibilizou o referido modelo na Base de Conhecimento, visando garantir uniformidade, clareza e segurança no procedimento adotado.