A Câmara de Estudos Institucionais e de Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade divulga o boletim informativo nº 2/2026 com um resumo dos principais pontos da Opinião Consultiva nº 32/2025 sobre o tema “Emergência Climática e Direitos Humanos” e a relação com a atuação da Defensoria Pública, bem como uma seleção das decisões dos informativos do STF e do STJ referentes ao mês de dezembro de 2025 consideradas relevantes para a Defensoria Pública.