A Defensoria Pública de Minas Gerai (DPMG) irá promover o Mutirão Estadual para retificação de nome e gênero de pessoas transsexuais e travestis maiores de 18 anos. A iniciativa possibilitará ao cidadão vulnerável a regularização de sua documentação frente à identidade de gênero.

As coordenadoras e os coordenadores das Unidades interessadas em participar devem manifestar até o dia 23 de maio via formulário de inscrição aqui.

Para mais informações acesse a Resolução e o Memorando Circular nº 03/2025 na aba da CooProc.

O Mutirão será realizado de 2 a 30 de junho.