A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da sua Escola Superior (Esdep-MG), promoverá no dia 10 de abril, a partir das 10h, o treinamento “Diretrizes para o Processo de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”. O evento visa divulgar os resultados do trabalho realizado pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei 11.340/2006, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre as palestrantes confirmadas estão a defensora pública titular da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), Samantha Vilarinho Mello Alves, a procuradora de Justiça do MPRJ e doutora em Direito pela UFG, com especialização em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Carla Araújo, a defensora pública no Mato Grosso do Sul e coordenadora do NUDEM/MS, Zeliana Sabala, e a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André (SP) e integrante da Comissão Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teresa Cristina.
A transmissão será realizada por meio da plataforma EAD da Esdep. O link de acesso ao Microsoft Teams estará disponível na área do curso, na Plataforma de Ensino a Distância da Escola Superior, na data de realização do evento.
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