Nesta quinta-feira (22/5), os órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais apresentaram para a Classe a minuta da proposta de reforma da Lei Complementar nº 65/2003.  

Construído de forma conjunta pela Defensoria-Geral, Conselho Superior, Corregedoria-Geral e Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), o texto confere maior eficiência e modernidade à estrutura da Instituição e proporciona melhores condições de trabalho às membras e membros.  

A minuta também visa à adequação com a Lei Complementar nº 80/1994, com deliberações já vigentes do Conselho Superior e com jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 

A apresentação foi feita presencialmente na sala do Conselho Superior, com opção de participação remota, pelo Teams – Fotos: Marcelo Sant’Anna/DPMG 

As alterações mais significativas propostas são:  

  • criação dos cargos de subdefensor(a)-geral administrativo(a), subdefensor(a)-geral institucional, indicados pelo(a) defensor(a) publico(a)-geral; 
  • criação de até dois cargos de subcorregedor(a)-geral, a serem indicados pelo(a) corregedor(a)-geral;  
  • férias de 60 dias para defensoras e defensores públicos, em equiparação à magistratura;  
  • instituição da residência jurídica na DPMG  
  • instituição do auxílio saúde (assistência à saúde suplementar) para membras e membros na ativa e aposentados(as), servidoras e servidores efetivos, extensivo a cônjuges e filhos(as). 

Ao final da apresentação, a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias esclareceu as dúvidas, fez agradecimentos a todas e todos que participaram da elaboração da minuta e destacou que os avanços têm sido possíveis devido ao comprometimento, responsabilidade e credibilidade institucional; além da articulação política que vem sendo desenvolvida. 

“O Poder Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário veem a Defensoria como uma instituição essencial, não apenas para o Sistema de Justiça, mas para a sociedade mineira. Estamos participando de grandes acordos – metrô, Brumadinho, repactuação de Mariana, Barão de Cocais, Itabira e questões do Rodoanel e, cada vez mais, nossa Instituição se mostra essencial e indispensável. E é por isso que os avanços são possíveis. É com articulação política e trabalho que os resultados vêm”, afirmou a DPG. 

O diretor-presidente da ADEP-MG, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, observou a expressiva presença da Classe e parabenizou a Defensoria-Geral e o Conselho Superior, afirmando que “foram feitos os consensos possíveis e temos uma boa peça legislativa”.  

Rômulo Carvalho destacou que a proposta contempla “pleitos históricos da Associação, como a assistência à saúde suplementar, extensiva a aposentados; a busca de equiparação às férias da magistratura; e o reconhecimento legislativo da ADEP-MG como entidade representativa de classe, o que certamente é um prestígio político que abrirá portas para que continuemos a trabalhar pela Classe”.  

Completando na sexta-feira (23/5) três anos frente à Defensoria-Geral, Raquel da Costa Dias finalizou observando que já foram muitas as realizações, “calcadas em um trabalho responsável, de muita credibilidade e que repercutiu em grandes reconhecimentos e conquistas para a Classe. Estou muito tranquila e confiante que vamos continuar nesse movimento de crescimento”. 

Contribuições, dúvidas e sugestões para a proposta podem ser enviadas por defensoras, defensores públicos, servidoras e servidores efetivos até as 18 horas da segunda-feira (26/5), para o e-mail gabinete@defensoria.mg.def.br . 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.