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Ano	N° da Resolução	Tipo	Descrição	Arquivo
2025	3846/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Governador Valadares (DO 05/08/2025).	PDF
2025	3845/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Belo Horizonte (DO 05/08/2025).	PDF
2025	3844/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, perante a 1ª Defensoria de Cooperação da Unidade de Uberaba (DO 02/08/2025).	PDF
2025	3843/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Araguari (DO 02/08/2025).	PDF
2025	3842/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós-Graduação em Direito, realizado na Unidade de Campo Belo (DO 02/08/2025).	PDF
2025	3841/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a Coordenação da Regional Noroeste e sobre a Coordenação da Unidade da Defensoria Pública em Unaí (DO 02/08/2025).	PDF
2025	3840/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação temporária, na prática de ato específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Sacramento (DO 02/08/2025).	PDF
2025	3839/2025	Resolução DPG	Institui e regulamenta o Sistema de Atividades Extraordinárias (DO 01/08/2025).	PDF
2025	3838/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós-Graduação em Direito, realizado na Unidade de Visconde do Rio Branco (DO 01/08/2025).	PDF
2025	3837/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a dispensa e a designação de Coordenador para o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF, junto aos Tribunais Superiores (DO 01/08/2025).	PDF
2025	3836/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre o Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Nova Serrana (DO 01/08/2025).	PDF
2025	3835/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na Defensoria dos Juizados Especiais e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e na Defensoria de Cooperação e Conflitos, ambas da Unidade da Defensoria Pública em Unaí (DO 01/08/2025).	PDF
2025	3834/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre o mutirão de atendimento jurídico no Presídio de Caratinga, situado no Município e Comarca de Caratinga (DO 01/08/2025).	PDF
2025	3833/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em realizar substituição automática nas Defensorias Cíveis do Barreiro e dá outras providências (01/08/2025).	PDF
2025	3832/2025	Resolução DPG	Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade de Abre Campo (DO 31/07/2025).	PDF
2025	3831/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na Defensoria de Defesa da Mulher da Unidade da Defensoria Pública em Governador Valadares (DO 06/08/2025).	PDF
2025	3830/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na 4ª Defensoria Criminal da Unidade da Defensoria Pública em Governador Valadares (DO 06/08/2025).	PDF
2025	3829/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na Defensoria dos Juizados Especiais da Unidade da Defensoria Pública em Governador Valadares (DO 30/07/2025).	PDF
2025	3828/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de acumulação compartilhada na Defensoria Cível, Jesp Cível, Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Cível e Defensoria de Cooperação e Conflitos da Comarca de São Sebastião do Paraíso (DO 30/07/2025).	PDF
2025	3827/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados em participar de cooperação temporária, na prática de ato específico, de forma exclusivamente virtual/remota, na Unidade da Defensoria Pública em Ubá (DO 30/07/2025).	PDF
2025	3826/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre autorização para participação do 3º Workshop do III Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 2026/2034 (DO 29/07/2025).	PDF
2025	3825/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas e interessados em prestar atendimento jurídico à Comunidade Maxakali, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de MinasGerais (TJMG), no âmbito do projeto “Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali Segurança no Manejo e Fornecimento de Energia Elétrica à Comunidade Maxakali” (DO 30/07/2025).	PDF
2025	3824/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre a Coordenadoria Local e Substituta da Defensoria Pública Santa Luzia/MG (DO 26/07/2025).	PDF
2025	3823/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre o Mutirão Direito a Ter Pai no âmbito da Defensoria Pública (DO 22/08/2025).	PDF
2025	3822/2025	Resolução DPG	Dispõe sobre autorização para participação do 2º Workshop do III Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 2026/2034 (DO 26/07/2025).	PDF