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Faltam 138 dias para os 50 Anos da DPMG

Regimento Interno

Deliberação 548/2025 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da DPMG (DODP 12/11/2025)

Deliberação 098/2019 – Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da DPMG (IOF 19/09/2019) (Revogada pela Deliberação 548/2025)
Deliberação 077/2019 – Altera a Deliberação nº 007/2004 (IOF 29/03/2019) (Revogada pela Deliberação 548/2025)

Deliberação 071/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 01/03/2019) (Revogada pela Deliberação 548/2025)

Deliberação 069/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 23/02/2019) (Revogada pela Deliberação 548/2025)

Deliberação 068/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 23/02/2019) (Revogada pela Deliberação 548/2025)

Deliberação 065/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 12/02/2019) (Revogada pela Deliberação 548/2025)

Deliberação 061/2019 – Altera a Del. 007/2004, para prever a numeração sequencial ininterrupta das Deliberações e sua consolidação periódica (IOF 06/02/2019) (Revogada pela Deliberação 548/2025)

Deliberação 038/2018 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 03/08/2018) (Revogada pela Deliberação 548/2025)

DELIBERAÇÃO 007/2004 – atualizada até 06/04/2018 (Revogada pela Deliberação 548/2025)

Deliberação 007/2004 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública (DO 09/10/2004) (Revogada pela Deliberação 548/2025)