Nova Serrana
2025
- Portaria 02/2025 - Dispõe sobre as atribuições ordinárias das Defensorias Públicas providas na Unidade da Defensoria Pública em Nova Serrana e estabelece as substituições automáticas entre as Defensoras Públicas atuantes na Unidade da Defensoria Pública em Nova Serrana
- Portaria Conjunta 01/2025 - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos plantões de final de semana, feriados e pontos facultativos, na Microrregião XXXII, do TJMG, quando a sede do plantão Judiciário regionalizado ocorrer na comarca de Abaeté, na comarca de Dores do Indaiá e na comarca de Morada Nova de Minas
- Portaria 01/2025 - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos plantões de final de semana, feriados e pontos facultativos quando a sede do Plantão Judiciário regionalizado ocorrer na comarca de Nova Serrana