O projeto PITACO no PTAC, em mais uma edição, está coletando informações sobre os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal na judicialização da saúde (Temas 6 e 1.234 de Repercussão Geral). Este levantamento vai subsidiar a atuação estratégica da Defensoria Pública para a proteção do direito à saúde, especialmente de crianças e adolescentes vulneráveis.
O objetivo é, por meio do PTAC nº 143/2025, construir um diagnóstico preciso e atualizado dos impactos dessas decisões na rotina dos defensores e defensoras que atuam na ponta, por meio de informações sobre os medicamentos mais demandados, decisões relativas ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e casos de danos graves resultantes da negativa de fornecimento. A partir deste diagnóstico será possível a estruturação de uma atuação estratégica, incluindo ações extrajudiciais, elaboração de informes técnicos e teses institucionais, modelos de peças e a promoção de ações coletivas.
Como colaborar
Defensoras e defensores públicos que tenham conhecimento de casos semelhantes estão convidados a enviar informações, até o dia 31 de outubro, por meio de formulário eletrônico. Informações detalhadas estão disponíveis no Informe Técnico nº 004.2025.
Acesse aqui o formulário.
Sobre o projeto
O PITACO no PTAC integra o Planejamento Estratégico da DPMG e é conduzido pela CETUC, em parceria com as demais Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAEs).
A iniciativa busca fortalecer a instrução dos Procedimentos Administrativos de Tutela Coletiva (PTACs) e ampliar o impacto das Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pela Defensoria, garantindo maior efetividade às medidas coletivas e reduzindo a litigiosidade individual.
A sua colaboração é essencial para transformar informações em ações concretas na defesa dos direitos coletivos!
