Na segunda-feira (15/12), será realizado o Lançamento das Diretrizes de Medidas Protetivas de Urgência do Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei nº 11.340 /2006, com a participação da Defensoria Pública de Minas (DPMG). O evento será realizado no Palácio da Justiça, em Brasília, a partir das 15h.
A defensora pública em atuação na Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), Samantha Vilarinho Mello Alves, irá representar a DPMG e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
Na ocasião, a defensora irá participar como palestrante na segunda mesa do dia, voltada para o Lançamento das Diretrizes de Medidas Protetivas de Urgência. Em sua exposição, falará sobre a importância do documento para o trabalho das Defensorias Públicas.
O evento também contará com a participação de ministros de Estado, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal Militar (STM).
A Lei nº 11.340 /2006 tem como objetivo a erradicação da a violência contra a mulher e foi responsável pela criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JUVID).