A Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade lançou nova edição do seu Boletim Informativo.
A publicação traz informações sobre o recente parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o direito ao cuidado, além de uma seleção das decisões dos informativos do STF e do STJ referentes ao mês de novembro de 2025 consideradas relevantes para a Defensoria Pública.
Clique para ler o Boletim.