A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) traz o boletim da atuação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e do Núcleo Psicossocial, em prol da população em situação de rua de Minas Gerais durante o mês de novembro.
A atuação busca garantir a dignidade da pessoa humana e a efetividade dos direitos fundamentais recebendo denúncias, apurando e atuando judicial e extrajudicialmente em casos de violação de direitos humanos.
No dia 1° de novembro, a DPMG, em parceria com a Paroquia Nossa Senhora da Consolação e Correia e com o Projeto Mãos na Massa, atuou no atendimento de pessoas em situação de rua no Colégio Santo Agostinho de Belo Horizonte. A iniciativa fez parte das celebrações do Dia Mundial dos Pobres e acolheu pessoas em situação de vulnerabilidade com diversos serviços, atividades e atendimentos.
A defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, titular da DPDH, esteve à frente nas atuações em alusão ao Dia Mundial dos Pobres.
No dia 9 de novembro, a Defensoria Pública prestou atendimento na IV edição da Jornada Mundial dos Pobres do Uniarnaldo. Durante o evento, as pessoas em situação de vulnerabilidade foram acolhidas e tiveram acesso a café da manhã, lanche, almoço, roupas, kits de higiene pessoal, demais atividades de bem-estar e orientações jurídicas.
Projeto Rua com Dignidade – Promoção e Proteção de Direitos Humanos
Nos dias 13 e 14 de novembro, a Defensoria Pública participou do Projeto “Rua com Dignidade – Promoção e Proteção de Direitos Humanos”, desenvolvido pela Defensoria Pública da União (DPU) com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e com parceria da DPMG e da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP). A iniciativa é voltada à promoção de políticas públicas e a qualificação do atendimento à população em situação de rua e aos catadores e catadoras de materiais recicláveis.
A programação contou com uma visita técnica no Centro Pop Leste de Belo Horizonte, uma capacitação teórica e um mutirão de atendimento na Arquidiocese São José.
O encontro aconteceu no dia 13/11 e teve a finalidade de conhecer o equipamento de acolhimento das pessoas em situação de rua e discutir medidas para garantir o fluxo do curso de formação realizado no projeto “Rua com Dignidade”.
Ainda no dia 13 de novembro, a Defensoria Pública mineira sediou a abertura do curso “Rua com Dignidade – Promoção e Proteção de Direitos Humanos”. O evento foi voltado para a capacitação e formação da primeira turma de defensores e defensoras da DPMG, DPESP e DPU para o atendimento da Pop Rua.
Para encerrar a programação na capital, a Defensoria Pública de Minas, em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte e o Vicariato Episcopal para a Ação Social, Política e Ambiental, realizou o Mutirão de Atendimento no Dia Mundial dos Pobres (14/11). A iniciativa realizada no Santuário São José, no centro da capital, atendeu quase mil pessoas em situação de rua.
A Defensoria Pública de São Paulo também participou do projeto “Rua com dignidade”. A programação iniciou no dia 24 de novembro com uma palestra no auditório da DPESP. O evento teve como objetivo dar continuidade a formação da primeira turma de defensores para o atendimento da Pop Rua, do eixo DPMG, DPESP e DPU.
Ainda no dia 24, a DPESP realizou uma visita técnica no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) da Barra Funda em São Paulo. Por fim, no dia 25 de novembro, ocorreu o Mutirão de Atendimento no SEFRAS – Ação Social Franciscana, mais conhecido por Chá do Padre. A ação reforçou a continuidade dos atendimentos no eixo de São Paulo e Minas Gerais, através da atuação da Defensorias parceiras.
Direitos da População em Situação de Rua
Encerrando as atividades do mês de novembro, a DPDH marcou presença no IV Congresso das Câmaras de Estudo da DPMG. O encontro teve como finalidade integrar as equipes, alinhar entendimentos e consolidar a produção técnico-jurídica das Câmaras de Estudos.
Durante dois dias, 27 e 28 de novembro, a programação reuniu temas estratégicos que integram a rotina da Defensoria Pública, abrangendo frentes como Igualdade Étnico-Racial, Gênero e Diversidade Sexual; Infância e Juventude; Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade; Métodos Adequados de Solução de Conflitos; Direito Civil e Público; Direitos Humanos e Tutela Coletiva; Direito Criminal e Processual Penal; Execução Penal; e Tutela das Famílias.
Durante o congresso, a defensora Rachel Passos ministrou a palestra com o tema “Acesso aos direitos da população em situação de rua À luz da ADPF 976: vivências, experiências e desafios”. Na ocasião, também houve a participação de demais defensores e defensoras públicas, servidores da DPMG e colaboradores de instituições parceiras.
Outra atuação de destaque foi a participação da defensora pública Rachel Passos em uma entrevista concedida ao programa Fantástico da rede Globo no dia 30 de novembro, tendo como foco projetos higienistas e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 227/2025 da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.
Na ocasião, a DPDH manifestou preocupação com a escalada do PL 227/2025 que visa encaminhar as pessoas em situação de rua da capital mineira às cidades de origem. O projeto configura-se como prática higienista e de cunho institucional, uma vez que desconsidera os vínculos construídos em Belo Horizonte, as razões complexas da migração e a responsabilidade do município em garantir direitos a todos que nele residem, conforme prescrito na Constituição Federal.
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Júlia Coelho — Estagiária sob supervisão da ASCOM