A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) traz o boletim da atuação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e do Núcleo Psicossocial, em prol da população em situação de rua de Minas Gerais durante o mês de janeiro e fevereiro.
Entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa em Belo Horizonte
Em janeiro, na sexta-feira (23/1), foi realizada a solenidade de entrega da “Medalha Desembargador Hélio Costa” ao Padre Gilson de Oliveira Filho pela atuação com as pessoas em situação de Rua. A defensora pública em atuação na DPDH, Rachel Aparecida de Aguiar Passos, representou a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, na cerimônia realizada na sede da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O Padre Gilson de Oliveira Filho integra o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud), contribuindo com iniciativas interinstitucionais destinadas à garantia de direitos, ao acesso à Justiça e à proteção da população em situação de rua. A medalha, instituída pela Resolução nº 296/1995, faz homenagem ao desembargador Hélio Costa, por seu desempenho na magistratura, na qual exerceu os cargos de corregedor-geral de justiça e presidente do TJMG.
Nota de Repúdio
Já em fevereiro, na terça-feira (3/2), a DPDH expediu uma Nota de Repúdio contra atos de xenofobia praticados contra imigrantes venezuelanos e venezuelanas em Minas Gerais. A DPDH salienta que os atos de xenofobia praticados contra migrantes venezuelanos atentam contra a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e os princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Na nota, a DPDH também conclama o poder público e a sociedade civil a adotarem uma postura de acolhimento, respeito e responsabilização diante de práticas xenofóbicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais humana, inclusiva e comprometida com a dignidade de todas as pessoas.
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Comitê municipal POP Rua
Na quarta-feira (4/2), aconteceu a 15ª Plenária Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (CIAMP) de Belo Horizonte, com a participação da DPDH. Durante a reunião, foram debatidas pautas como a proposta da portaria que regulamenta as ações de gestão do espaço público e a aprovação do documento sobre a recomendação para as Ações de Gestão do Espaço Público, apresentado na plenária do dia 30/10/2025.
Ação no Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua
Ainda no dia 4, a DPDH e a Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência realizaram uma ação no Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (INAPER). Na ocasião, foi feita uma oficina com as pessoas idosas do Instituto e uma palestra intitulada “Pessoa idosa em Situação de Rua: Atuação pela Defensoria Pública”, ministrada pela defensora pública Rachel Passos.
De acordo com o programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), produzido em 2025, das 335.151 pessoas em situação de rua do Brasil, estima-se que 30.751 (9%) sejam pessoas idosas. Nesse contexto, a DPMG atua como um instrumento para assegurar a dignidade da pessoa humana, intervindo em questões de registro civil, proteção contra abusos financeiros e físicos, e na defesa do direito de escolha e liberdade de pessoas em situação de sofrimento psíquico ou exclusão.
Acolhimento Humanizado pela Defensoria Pública
Na sexta-feira (6/2), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu a capacitação “Acolhimento Humanizado pela Defensoria Pública”. A ação aconteceu no Auditório da Unidade I, em Belo Horizonte, e foi transmitida pelo canal do YouTube para o interior.
A capacitação foi realizada por meio da Escola Superior (Esdep), do Setor Psicossocial e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e reuniu defensoras e defensores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários.
O objetivo foi capacitar as trabalhadoras e os trabalhadores da DPMG para o aprimoramento do atendimento ao público assistido, com foco em práticas institucionais humanizadas, éticas e qualificadas.
Cliquei aqui para acessar a capacitação na íntegra.
Comitê estadual POP Rua
Em 11 de fevereiro, a DPDH participou de reunião da assembleia plenária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Ciamp Rua/MG), em continuidade ao acompanhamento e monitoramento da Política Estadual da Pop Rua. Trata-se de um colegiado intersetorial, instaurado por meio do Decreto Estadual nº 46.819, para monitorar e acompanhar a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A Defensoria Pública é uma das instituições que compõem o Comitê, ao lado de demais órgãos do poder público e sociedade civil.
Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais — DPDH
Núcleo Psicossocial
Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASCOM