A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Instituto Mano Down estão unidos em prol de um sistema educacional inclusivo. As instituições estão dando início ao projeto “Avante Inclusão! Fortalecendo a Educação em Direitos e a Troca de Experiências para Escolas mais Inclusivas”. A iniciativa vai realizar atendimento multidisciplinar, educação em direitos e capacitações com o objetivo de promover a inclusão escolar de pessoas com deficiência.
Com a proposta de envolver toda a comunidade escolar – alunos, professores, supervisores, diretores e demais profissionais – a DPMG e o Instituto Mano Down farão visitas a escolas públicas e privadas, previamente selecionadas para prestar orientações sobre a legislação, difundir informações e promover educação em direitos na área.
Haverá também palestras, apresentações e exposições culturais, para integração e troca de experiências de toda a comunidade, com o objetivo de ampliar o debate acerca da educação inclusiva.
A intenção é que os próprios educandos sejam protagonistas da iniciativa. Um dos resultados do projeto será a produção colaborativa de material educativo para fomentar o avanço da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva. O projeto conta com cartilha voltada para alunos da faixa etária entre 10 e 14 anos, animação, modelo de carteirinha “Agente de Inclusão” e um jingle com a participação de educandos do Instituto Mano Down.
A inclusão escolar visa garantir que alunos com deficiência tenham acesso à rede regular de ensino, com o apoio necessário para que possam aprender e desenvolver suas potencialidades. Diversas normativas garantem esse direito, como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Principais demandas
Mais de 80% das demandas chegam à Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, apresentadas por pessoas com deficiência ou seus familiares, são questões relativas à inclusão escolar.
As questões apresentadas incluem: negativa de matrícula; ausência ou inadequação das adaptações metodológicas necessárias, de materiais e tecnologias assistivas; ausência ou inaplicabilidade do Plano Educacional Individualizado (PEI); falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de professor especializado; ausência ou insuficiência de Profissional de Apoio Escolar (PAE); e obstáculos à acessibilidade física e atitudinal.
A educação em direitos, o conhecimento sobre as legislações pertinentes e a inclusão escolar de pessoas com deficiência são interligadas.
A defensora pública Fernanda Fernandes, que atua na Especializada e está à frente do projeto pela DPMG, explica que a grande maioria das adaptações necessárias não acarretam ônus desproporcional e indevido para as instituições de Ensino.
“As adaptações requerem conhecimento sobre a legislação e sobre os processos adequados para a implementação da educação inclusiva na prática, além de atendimento multidisciplinar, para estimulação das habilidades correlatas à escolarização”, explica a defensora pública.
O projeto também prevê encaminhamentos recíprocos para atendimento pela Defensoria Pública e pelo Instituto Mano Down.
Conforme o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições no início de abril, a Defensoria Pública encaminhará pessoas com deficiência e seus familiares ao Mano Down para participarem das atividades desenvolvidas pelo Instituto, tais como oficinas integradas e multidisciplinares. Por outro lado, o Instituto Mano Down encaminhará à DPMG aqueles que, porventura, precisarem de atendimento para demanda jurídica.
As pessoas com deficiência têm direito à educação como as demais e, embora o Censo Escolar 2024 tenha apontado que o percentual de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades matriculados na escola regular tem aumentado gradualmente para a maioria das etapas de ensino, ainda existem muitas barreiras para o acesso.
O Resumo Técnico do Censo Escolar da Educação Básica 2024, publicado em março deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela que o número de matrículas da educação especial chegou a 2,1 milhões em 2024, um aumento de 58,7% em relação a 2020.
A educação especial é uma modalidade de educação escolar que integra a proposta pedagógica da educação regular, promovendo, entre outras ações, o atendimento educacional especializado (AEE) aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. No Censo Escolar são coletados dados de alunos matriculados na educação regular (classes comuns) e na educação especial (classes ou escolas especiais).
Em 2020, o percentual de alunos incluídos era de 93,2% e passou para 95,7% em 2024. O percentual de alunos incluídos na educação regular com acesso às turmas de atendimento educacional especializado passou de 37,2% em 2020 para 42,6% em 2024.
As redes estadual (98,5%) e municipal (97,8%) apresentam os maiores percentuais de alunos incluídos. No entanto, na rede privada, a realidade ainda é diferente: do total de 310.386 matrículas da educação especial, somente 192.328 (62%) estão na escola regular.
Visitas às escolas e lançamento do projeto
As visitas às escolas começarão a partir de agosto e estão previstas para acontecerem até março de 2026. O projeto piloto será realizado nas redes pública e privada de Belo Horizonte. As abordagens serão voltadas para o corpo pedagógico e para alunas e alunos dos 5º e 6º anos, faixa etária com os maiores índices de bullying contra crianças com deficiência.
O evento de lançamento oficial do projeto será no dia 5 setembro, referente ao mês dedicado à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, na Unidade I da DPMG em Belo Horizonte na Rua dos Guajajaras, n° 1707 – Barro Preto. Serão realizadas palestras, apresentações culturais e feira de artesanato, com participação de representantes de instituições como Secretarias de Educação, Sindicatos de Professores, Sindicatos de Escolas Particulares, Rede de Proteção Inclusão Verde Mundo, entre outras.
No âmbito da DPMG, o projeto é desenvolvido pela Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) e da ADEP-MG.
Confira a programação do evento de lançamento.
