A coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem-BH), defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, participou do 5º Encontro Nacional de Pesquisa e Ativismo sobre Aborto, promovido pelo Grupo de Extensão sobre Psicologia e Aborto na América Latina (GEPSILA). O evento intitulado como “Da Maré Verde à Pororoca Brasileira: Justiça Reprodutiva e Resistências Feministas Afropindorâmicas” ocorreu nos dias 26 e 27 de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A iniciativa tem como objetivo reunir estudantes, trabalhadores, pesquisadores, militantes e ativistas para discutir temáticas relacionadas ao abortamento sob uma perspectiva interdisciplinar, congregando conhecimentos produzidos a partir das práticas políticas, acadêmicas e profissionais.
Na ocasião, a defensora Maria Cecília Pinto compôs a mesa institucional e durante sua fala apresentou o Protocolo de Atendimento a Pessoas em Situação de Aborto Legal, destacando a atuação da Defensoria Pública na garantia de direitos reprodutivos das mulheres.
Além disso, a coordenadora abordou aspectos práticos da atuação defensorial nas hipóteses de aborto legal previstas na legislação brasileira, ressaltando a autonomia reprodutiva como direito constitucional e enfatizando a importância de uma abordagem humanizada, extrajudicial e intersetorial no acolhimento das usuárias.