A Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou, nesta sexta-feira (20), o “Caderno de Enunciados e suas Justificativas”, compilado que reúne a síntese de teses discutidas e aprovadas pelos membros da Comissão ao longo das reuniões ordinárias ocorridas nos anos de 2025 e 2026.
Baseados em julgados e jurisprudências dos tribunais estaduais, federais e distrital, os enunciados abordam temas como os conflitos fundiários coletivos, mediação, desocupações de pessoas vulneráveis, visitas técnicas em áreas de litígio possessórios, dentre outras.
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“Os enunciados são baseados na atuação, expertise e experiência técnica, acadêmica e institucional da Defensoria Pública. Eles são a síntese de tudo que a Comissão Especial do Condege considera como mais importante e relevante na atuação em torno dos conflitos fundiários, em especial ao direito social e à moradia. Os enunciados foram selecionados por pessoas que contribuem com esses temas em todo o sistema de Justiça, em especial sob a ótica da Defensoria Pública que sempre busca garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão em áreas de conflito”, afirma o coordenador-geral da Comissão Especial, defensor público João Victor Rozatti Longhi.
As teses foram selecionadas com base em temas sensíveis e que carecem de mais atenção durante a atuação dos defensores públicos. De acordo com João Victor Longhi: “analisamos todo o sistema de Justiça, jurisprudências dos tribunais superiores e de todos os outros órgãos para entender como é o funcionamento e o tratamento adequado dos conflitos fundiários, sobre como deve ser tratado pela Justiça a questão de ocupações consideradas irregulares, mas que são passíveis de regularização em áreas ambientalmente e socialmente sensíveis”.
“O material vai auxiliar muito a atuação dos operadores do Direito no âmbito da Defensoria Pública. Os leitores vão se deparar com diversas situações técnicas, como ações de despejo coletivas, a aplicação da resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aplicação da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, uma gama de teses que irão dar um norte para quem busca o conhecimento jurídico”, afirma o defensor.
Informações do Condege