Processos serão indicados pelos tribunais participantes. Defensoras e defensores deverão requerer ao Juízo inclusões de feito
A Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, durante o mês de novembro, o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. Com a iniciativa serão priorizados processos que tramitam no Poder Judiciário com temática racial e de comunidades quilombolas.
A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho, destaca a importância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.
O Conselho encaminhou a cada tribunal participante a relação de processos identificados a partir de extração de dados do DataJud. Cabe às cortes selecionarem as ações que serão priorizadas.
O mutirão racial replica prática bem-sucedida desenvolvida Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. Além de priorizar os processos que envolvem o tema, o mutirão deve contribuir para identificar outras questões que precisam ser enfrentadas como parte do racismo estrutural.
A Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual reforça às defensoras e defensores públicos que cada tribunal participante relacionará os processos identificados para o Mutirão, de forma que será necessário o requerimento ao Juízo de eventual inclusão de feito.
Com informações do CNJ.