A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresenta o informativo das ações realizadas no mês de outubro pela Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e pelo Centro de Assistência Psicossocial, em defesa da população em situação de rua. 

A atuação tem como foco garantir a assistência extrajudicial, judicial e administrativa dos direitos desta população. De acordo com a titular da DPDH e responsável pelas ações, defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, “as comunidades vulneráveis, em situação de rua, mesmo hoje, após a Constituição de 1988, ainda estão à margem das políticas públicas de igualdade, sob o aspecto social, econômico e jurídico. Cabe à Defensoria Pública o acompanhamento permanente da tutela dos direitos dessa população”. 

No dia 15, a defensora Rachel Passos mediou o curso “Reflexões Práticas: Construindo estratégias para qualificação do acesso e garantias de direitos da População em Situação de Rua”, promovido pela DPMG e pela Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG), em parceria com o Colaboratório Nacional PopRua. 

Participaram como convidados o conselheiro do CMAS/BH e membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Tarcísio Morais, e a assistente social e pesquisadora Priscilla Fraga, entre outros. O encontro promoveu debates e oficinas práticas sobre as barreiras e os facilitadores no acesso da população em situação de rua às políticas públicas. 

Defensora Rachel Passos e convidados Marcela Viana, Luadna Barbosa, Tarcísio Morais, Flávia Hércia e Priscilla Fraga

No dia 24 de outubro, foi lançada a cartilha voltada à população em situação de rua, com orientações sobre direitos e acesso à cidadania. O evento ocorreu no Órbi Conecta, em Belo Horizonte, e contou com a presença da defensora pública Rachel Passos e do diretor estadual de Políticas para a População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis da Sedese, Paulo Reis. 

Defensora Rachel Passos e Paulo Reis, da Sedese 

A defensora coordenou e acompanhou, entre os dias 21 e 28, as defensoras e os defensores públicos aprovados no IX Concurso e que estão fazendo o curso de formação para a carreira, nas atividades do projeto “Banho de Amor”, realizado na Praça da Estação, no centro da capital mineira. A iniciativa ofereceu atendimentos jurídicos e serviços básicos à população em situação de rua, reforçando o compromisso da DPMG com a promoção da dignidade e da cidadania. 

Atendimento no Banho de Amor

Encerrando o mês, no dia 31 de outubro, a defensora Rachel Passos participou, ao lado da desembargadora Valéria Rodrigues, do programa TV Via Justiça, produzido pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O tema debatido foi “Tráfico de pessoas na era digital: o uso das redes sociais como ferramenta de aliciamento”. Clique para assistir (mantenha a tecla Ctrl pressionada, ao clicar).

Defensora Rachel Passos; o apresentador do programa, jornalista Carlo Menezes; e a desembargadora do TJMG, Valéria Rodrigues  

Reuniões 

Ao longo do mês, Rachel Passos participou de reuniões com o Centro de Assistência Psicossocial (CPS Atendimento) e manteve sua atuação no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua (CIAMP BH), contribuindo com pareceres e recomendações de caráter extrajudicial para o aprimoramento das políticas públicas. 

Além disso, a defensora participou, no dia 16, de reunião no TRE-MG, no bairro Cidade Jardim, como titular do Comitê Pop Rua JUD, que tem por objetivo acompanhar a formatação da política pública interna e externa de atendimento à população em situação de rua nos Tribunais e no Poder Judiciário, conforme a Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Jenifer Costa — Estagiária sob supervisão da ASCOM