Termina no próximo domingo (22/2) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem analisadas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nos dias 18 e 19 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As propostas devem ser encaminhadas por meio deste formulário, e o acompanhamento das proposições já submetidas pode ser feito neste link.
Divididas em cinco eixos temáticos (institucional, direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil), as propostas serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as proposições admitidas serão submetidas à deliberação da plenária do congresso.
Propostas podem ser pré-aprovadas por comissão e banca científica
As Propostas de Enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.
As proposições devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas.
De acordo com as regras do congresso, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica que algumas propostas, em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, sejam consideradas pré-aprovadas.
Confira o cronograma – 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
Submissão das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até as 23h59).
Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março.
Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março.
Publicação das Propostas de Enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março.