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Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento (DMPP)

– Cartilha de Adiantamentos – como conceder, aplicar e prestar contas >>acesse aqui

– Resolução 1087/2022 – Disciplina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, o regime de adiantamento para realização de despesas não submetidas ao processo ordinário de pagamento >> acesse aqui

Como solicitar adiantamento / DMPP

1. Inicie processo SEI!:

• • “Pedido de Adiantamento e Prestação de Contas – Despesas Miúdas”
  • no campo “Especificação”, insira o nome da Comarca / Setor;
  • no campo “Interessados”, insira o nome do solicitante e salve;
  • insira o documento “Solicitação de Adiantamento DMPP” e clique em salvar;
  • preencha os campos, salve e assine. > Se o coordenador local estiver em outra unidade do sistema SEI, você deverá incluir a “Solicitação de Adiantamento DMPP” em bloco de assinatura, para colher a assinatura dele;
  • envie o processo para a unidade SPGF/DFPC/DIÁRIAS/DMPP. Não se esqueça de marcar a opção “Manter processo aberto na unidade atual”.

2. Aguardar, após aprovação do Ordenador de Despesa, um prazo de até 5 dias úteis, para recebimento dos recursos para aplicação.
3. Seguir o Fluxo de Autorização das despesas conforme art. 8º, da Resolução 1087/2022, por meio do SEI.

Prestação de contas / DMPP

A prestação de contas deverá ser incluída no processo que foi solicitado o adiantamento.

• • Acesse o processo “Pedido de Adiantamento e Prestação de Contas – Despesas Miúdas”, já existente na sua tela de controle de processos no SEI.
  • Junte todas as notas fiscais das despesas realizadas e coloque-as como anexo no processo. Para isso você deverá Incluir como documento EXTERNO.
  • Insira o documento “Prestação de Contas – DMPP” e clique em salvar.
  • Preencha os campos, salve e assine.
  • Se houver saldo a ser devolvido, realize a restituição de valor não aplicado (dados no item 20 e 24 da cartilha)
  • Envie o processo para a unidade SPGF/DFPC/DIÁRIAS/DMPP.
  • Após o cálculo da prestação de contas de diárias, você poderá concluir o processo na sua tela.