Informamos que foi identificado erro no sistema PJe que tem comprometido o encaminhamento dos Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFDs) para a Defensoria Pública. Constatou-se que, em alguns casos, os documentos não estão sendo devidamente direcionados para a “caixa” da instituição.
A situação está sendo acompanhada pela Defensoria Pública-Geral e Corregedoria-Geral, que estão adotando as providências cabíveis junto ao TJMG.
Enquanto o problema não for sanado, é importante que a defensora ou o defensor público responsável, inclusive durante o plantão, solicite às secretarias judiciais o envio dos APFDs diretamente por e-mail.
Tal medida visa evitar prejuízos à atuação da Defensoria Pública e, principalmente, à parte assistida.