Informamos que, conforme comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o sistema PJe permanece sem realizar a intimação automática da Defensoria Pública nos casos de Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFDs).
Segundo o TJMG, a funcionalidade será restabelecida a partir do dia 11/10/2025, data prevista para a liberação do próximo pacote de atualizações do PJe.
Até a referida data, é imprescindível que a defensora ou o defensor público responsável, inclusive durante o plantão, solicite às secretarias judiciais o encaminhamento manual dos APFDs diretamente à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Tal medida visa evitar prejuízos à atuação da Defensoria Pública e, principalmente, às pessoas assistidas.