A Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário solicita a todos os Coordenadores e Supervisores locais que se atentem a eventuais antecipações de colação de grau ou trocas de instituição de ensino realizadas por seus estagiários na vigência do Termo de Compromisso de Estágio Não-Obrigatório.
A manutenção do vínculo de estágio em desconformidade com as normativas internas pode gerar a abertura de procedimento administrativo interno, bem como necessidade de devolução de valores indevidamente recebidos.
Assim, caso a Coordenação ou Supervisão obtenha ciência de informações que possam afetar a situação funcional dos estagiários, tais como alteração da instituição de ensino, colação antecipada de grau, adiantamento de defesa de monografia, devem notificar a Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário, para que esta possa tomar as providências cabíveis.
As regras atinentes ao Estágio Não-Obrigatório na DPMG estão previstas na Deliberação n. 428/2024, do CSDPMG, que pode ser acessada pelo link https://cesv.defensoria.mg.def.br/atos-normativos/.
Eventuais dúvidas acerca das normas e procedimentos da prorrogação do Termo de Estágio podem ser encaminhadas ao e-mail estagio.pagamento@defensoria.mg.def.br, estando também disponíveis os ramais (31) 2522 8631 e (31) 2522 8835.