O Conselho Superior da DPMG convida as membras e membras para participarem de consulta pública relativa à participação de defensoras públicas e defensores públicos em sessões e audiências realizadas nos CEJUSCs.
A minuta com proposta de Deliberação sobre a qual versa esta oportunidade de participação está anexada no Procedimento para ser consultada.
As manifestações deverão ser encaminhadas até o dia 24 de outubro, para o e-mail conselho.superior@defensoria.mg.def.br
Além das ponderações quanto ao procedimento, as defensoras e defensores públicos devem apresentar suas experiências funcionais, com apresentação de dados que entenderem pertinentes, e com a explicitação do formato de como as audiências e sessões em que atuam são realizadas.
A referida consulta ocorre no âmbito do Procedimento Nº 075/2025 9 (SEI n.º 9990000001.011155/2025-14).