A Defensoria Pública de Minas Gerais já se prepara para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que acontecerá em âmbito estadual entre os dias 28 e 31 de outubro.
Neste ano, o mutirão traz uma novidade: as sessões para reconhecimento espontâneo de paternidade, maternidade e filiação socioafetiva e para tentativa de resolução extrajudicial poderão ser agendadas durante toda a semana de realização do evento. Já os exames de DNA serão concentrados no dia 31 de outubro.
As inscrições para o público estarão abertas de 29 de setembro a 17 de outubro.
Para que a iniciativa alcance o maior número possível de pessoas, as Unidades do interior interessadas em participar devem confirmar adesão entre os dias 8 e 12 de setembro (sexta-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponível neste link.
No ato da inscrição, cada Unidade deverá informar os dias e horários de recebimento das inscrições do público, assim como oscanais (presenciais ou virtuais).
O Mutirão Direito a Ter Pai é um dos projetos mais importantes da Defensoria Pública, garantindo, de forma gratuita, o direito fundamental à identidade, à dignidade e à convivência familiar.
Consulte mais informações:
Memorando Circular nº 05/2025-CooProC.
Resolução nº 3823/2025.
