A nova edição do Projeto “PITACO no PTAC” está reunindo dados sobre casos de estudantes de Universidades particulares com dificuldades para realizar estágio curricular obrigatório. O problema decorre da omissão dessas instituições de ensino superior em firmar convênios com órgãos públicos ou entidades privadas, inviabilizando a oferta das vagas necessárias.
A Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) identificou a recorrência dessa situação, sobretudo no interior do Estado, onde a falta de convênios tem impedido alunos de cumprir a carga horária mínima exigida para a conclusão do curso. As consequências são graves: estudantes ficam impossibilitados de se graduar, são frustrados em suas expectativas de formação profissional e veem adiados seus planos de ingresso no mercado de trabalho.
Para enfrentar essa prática considerada ilegal e abusiva, a CETUC pretende reunir informações que subsidiem o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, assegurando que as instituições de ensino cumpram com suas obrigações legais e contratuais, protegendo, assim, o direito dos consumidores, especialmente jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Como colaborar
Defensoras e defensores públicos que tenham conhecimento de casos semelhantes estão convidados a enviar informações, até o dia 19 de setembro, por meio de formulário eletrônico.
📌 Acesse aqui o formulário.
Mais detalhes podem ser consultados no Informe Técnico nº 005.2025.
Sobre o projeto
O “PITACO no PTAC” integra o Planejamento Estratégico da DPMG e é conduzido pela CETUC, em parceria com as demais Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAEs).
A iniciativa busca fortalecer a instrução dos Procedimentos Administrativos de Tutela Coletiva (PTACs) e ampliar o impacto das Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pela Defensoria, garantindo maior efetividade às medidas coletivas e reduzindo a litigiosidade individual.
A sua colaboração é essencial para transformar informações em ações concretas na defesa dos direitos coletivos!
