A Defensoria Pública de Minas Gerais traz mais um boletim de atuação de sua Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e setor Psicossocial, desta vez referente ao mês de dezembro. Esta edição tem como foco ações voltadas para a população em situação de rua e comunidades tradicionais.
Na quinta-feira (4), foi realizada uma reunião na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) para escolha da composição do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais). A DPMG é uma das instituições que integram o comitê interestadual na condição de secretariado-executivo, com a finalidade de acompanhar a formatação da política pública interna e externa de atendimento da população em situação de rua nos Tribunais e Poder Judiciário.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 425/2021, com o objetivo de promover o acesso pleno à Justiça para o grupo em todo o território nacional.
Posse no Comitê Pop Rua da Sedese-MG
Ainda no dia 4, a Defensoria Pública tomou assento no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais. O Ciamp Rua/MG é um órgão colegiado instaurado por meio do Decreto Estadual nº 46.819 para monitorar e acompanhar a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Na ocasião, tomaram posse a defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos como titular e o defensor público Vladmir Rodrigues membro substituto, ambos em atuação na DPDH.
Outros 10 representantes também foram nomeados para o biênio 2025-2027. Além das instituições do sistema de Justiça, integram também representantes de entidades da sociedade civil organizada e pessoas que vivem ou já viveram em situação de rua.
Copa dos Refugiados e Imigrantes
Na sexta-feira (5), a Defensoria Pública, por meio de sua DPDH e Escola Superior (Esdep), participaram da abertura da Copa dos Refugiados e Imigrantes, promovido pelas ONGs La Casa Común del Pan e Pacto pelo Direito de Migrar (PdMig). O evento aconteceu no auditório 2 do campus Coração Eucarístico da PUC Minas.
A coordenadora da Esdep, defensora pública Silvana Lourenço Lobo, reafirmou o compromisso da DPMG na integração dos imigrantes no Brasil. “Lamentamos que tenham saído de suas pátrias, por motivos diversos, mas, geralmente, pelo tolhimento dos direitos humanos, mas tenho certeza que aqui nós vamos lutar para que vocês tenham toda a dignidade possível, possam crescer, prosperar e se desenvolver”, afirmou.
Para a defensora pública Rachel Passos, o esporte é um poderoso recurso para fomentar a democracia e buscar a paz. “Esse é um evento muito importante porque estamos aqui celebrando a integração dos povos latino-americanos. Então, é um chamado para repensarmos a nossa postura como cidadãos, sobre como devemos agir uns com os outros”, destacou.
O evento seguiu pelos dias 6 e 7 com jogos, apresentações musicais, exposição de artesanatos e feira com comidas típicas. A equipe do Haiti foi a campeã Copa dos Refugiados e Imigrantes 2026.
Com informações da PUC Minas
Lançamento do programa “PBH Viver de Novo”
Na quarta-feira (5), a Prefeitura de Belo Horizonte divulgou novas ações voltadas pra o atendimento à população em situação de rua, no âmbito do projeto Viver de Novo. A defensora pública Rachel Passos representou a Defensoria Pública no evento.
Dentre as novas medidas anunciadas, a principal delas é o Projeto de Lei que destina até 5% das vagas em contratos públicos de obras e serviços para a população em situação de rua. A DPMG acompanhará o programa e sua execução para garantir o acesso à direitos, conforme proposto pela PBH no lançamento, o que vai na contramão do Projeto PL 227 da Câmara dos Vereadores da Capital.
Além do PL, estão previstas demais ações de acolhimento, moradia, saúde, emprego, bem como a implementação de novas unidades móveis de atendimento para a população em situação de rua.
Reunião para organização de base dos catadores da comunidade Cabana do Pai Tomás
Na quinta-feira (11), a DPDH participou de articulação entre a Associação dos Moradores do Aglomerado Cabana (ASMAC) e órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte responsáveis pelo processo da coleta de lixo, com o intuito de tratar do acúmulo de lixo e rejeitos na região. A reunião aconteceu na sede da ASMAC, na comunidade da Cabana.
Durante o encontro, também foram apresentados os projetos Esmera e Favela Mais Limpa, idealizados pela ASMAC, voltados para a conscientização dos moradores sobre o tratamento e despejo do lixo.
Pela Defensoria Pública, participaram a defensora pública Rachel Passos e a defensora pública e coordenadora do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI), Mariana Carvalho de Paula Lima.