A Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep-MG) sedia, no dia 7 de novembro de 2025, das 9h às 12h, a Oficina “Guia para documentação de violações de direitos reprodutivos e sistematização de boas práticas profissionais para o enfrentamento de barreiras de acesso ao aborto legal”, promovida pelo Projeto Diálogos sobre Justiça Reprodutiva (DIJURE), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
A atividade será realizada de forma presencial na sala de aula da Esdep (Rua Bernardo Guimarães, 2731, térreo, Santo Agostinho), e tem como público-alvo defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores de Núcleos e Coordenadorias que atuem ou possam atuar em casos de violência sexual, violência obstétrica, acesso à saúde e aborto previsto em lei, abrangendo situações de gravidez decorrente de estupro, anencefalia fetal e risco de morte para a gestante.
Coordenado pela professora doutora Ana Paula Sciammarella, o Projeto DIJURE é desenvolvido no âmbito da Clínica de Direitos Humanos da UNIRIO, com atuação voltada à pesquisa, ensino, extensão e inovação em justiça reprodutiva. Atualmente, a equipe do projeto trabalha na construção de um Guia voltado à documentação de violações de direitos reprodutivos e à sistematização de boas práticas profissionais para o enfrentamento das barreiras de acesso ao aborto legal, com assessoria da pesquisadora Inara Flora Cipriano Firmino, doutoranda em Direito pela PUC-Rio.
O material, ainda em fase de elaboração, é fruto dos diálogos e workshops realizados no primeiro ciclo do Projeto DIJURE (2023-2024) e se inspira nas reflexões do Curso de Formação em Justiça Reprodutiva, promovido no primeiro semestre de 2025, dentro do segundo ciclo de execução (2024-2026). O objetivo é consolidar um instrumento técnico que fortaleça as capacidades institucionais das Defensorias Públicas na defesa dos direitos reprodutivos, em consonância com documentos já existentes, como o Protocolo de Atendimento a Pessoas em Situação de Aborto Legal e o Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero e Interseccional das Defensorias Públicas, aprovado no III FONADEM.
Durante a oficina, serão apresentados o processo de construção do Guia e seus principais tópicos, além de oferecidos subsídios teóricos e práticos para sua aplicação no cotidiano defensorial. A metodologia adotada será participativa e dialógica, estimulando a troca de experiências e saberes entre as equipes, sob uma perspectiva crítica em direitos humanos e valorizando o acúmulo prático das atuações profissionais.
Os resultados da oficina subsidiarão a versão final do Guia, que será posteriormente devolvida às Defensorias como ferramenta de apoio técnico, consolidando as estratégias de enfrentamento das barreiras de acesso e o registro de boas práticas defensoriais.
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